BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 6, que a ideia em discussão no governo é tratar da reoneração da folha de pagamentos e do benefício previdenciário às prefeituras via projeto de lei, com urgência constitucional. Ele vinculou, porém, qualquer acordo ao aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do ministro, que levará as propostas sobre o tema ao presidente, é de que o assunto seja resolvido ainda nesta semana.
“Ainda não há acordo sobre formato da desoneração porque depende de aval de Lula”, disse ao ser questionado por jornalistas sobre as declarações dadas mais cedo por senadores, que estiveram reunidos com Haddad durante a tarde.
Se o formato proposto pelo governo for levado adiante, o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação a compensações de crédito obtidos por decisão judicial seguiriam a tramitação no Congresso por meio da Medida Provisória editada pelo governo no fim do ano passado. Já os temas da desoneração em si e do benefício a prefeituras seria tratado por PL.
Haddad pontuou que, apesar das discussões, há uma disposição “reiterada” de os Poderes encontrarem um caminho para equilibrar as contas públicas. “Foi reiterado para os congressistas que a nossa preocupação é não passar à sociedade de maneira geral a ideia de que nós não vamos ter responsabilidade com o equilíbrio das contas. Nós vamos continuar perseguindo nosso objetivo central, que é o de arrumar o Orçamento, que ficou muito tempo desarrumado. Penso que há consenso sobre isso”, disse o ministro.
“O pedido feito por (Rodrigo) Pacheco (presidente do Senado) e reiterado por líderes é de dividir o tema da MP em dois. Nossa preocupação é com o resultado. Esse (pedido de dividir) é o entendimento dos líderes para que o clima seja favorável”, afirmou Haddad. “Creio que vamos aprovar medida para dar conforto para o País prosperar com contas mais equilibradas”, concluiu.
Conversas com o Congresso
Após um início de semana marcado pela tensão entre Executivo e a Câmara, Haddad afirmou que “quando todos sentam para conversar, as coisas evoluem”. “Eu sei que parece, quando você olhar o cenário, que ‘ah, o discurso foi mais duro, o outro discurso foi mais duro’, mas, na verdade, quando todos sentam para conversar, as coisas evoluem, e essas coisas vão evoluir”, disse.
Leia mais
No início da tarde, ele foi questionado sobre o tom do discurso adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na abertura do ano Legislativo, mas havia respondido apenas estar “tudo bem”.
“Penso que há consenso em torno do equilíbrio das contas. Hoje, me parece que todo mundo está muito convencido de que caminho é esse”, afirmou. “O que foi acordado é que o Congresso vai se debruçar sobre números e propostas em desoneração. Estamos abertos. Não vejo nenhum impedimento para avançar na agenda econômica com segurança e responsabilidade”, disse.
Haddad insistiu sobre a importância de perseguir o equilíbrio das contas para que o País esteja preparado para aproveitar o momento de possível melhora no cenário internacional. “Indicadores estão melhorando, há possibilidade de cenário internacional mudar para melhor e, se nós tivermos preparados para essa mudança para melhor, de fora, nós vamos colher os frutos de um crescimento maior, de mais geração de emprego, de renda”, disse.
Decisão sobre o formato do acordo
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido- AP) afirmou que até o final desta semana, o governo irá divulgar uma decisão a respeito da medida provisória. O governo ainda discute qual será a solução técnica viável para retirar da MP o trecho que trata da reoneração de 17 setores da economia.
Randolfe pontuou que Haddad e o presidente Lula ainda conversarão com Lira para chegar a um encaminhamento. Segundo ele, conversas individuais com Lira e líderes da Câmara já estão em andamento.
“Evoluímos no sentido desse tema (reoneração da folha) ser separado da MP 1.202″, afirmou Randolfe. “Os vetos presidenciais sobre emendas não devem atrapalhar votações no Congresso”, acrescentou o líder após a reunião de Haddad com líderes do Senado, no Ministério da Fazenda, nesta terça.
Também presente à reunião, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), afirmou que o encontro tratou mais da forma da proposta do que do conteúdo da MP.
Ele afirmou que ficou claro na mesa de que o envio desta proposta pelo governo no final do ano não estava sendo bem recebido pelo Congresso e que um projeto de lei seria o melhor caminho para pressupor um diálogo.
Sobre possíveis fraudes na extinção do Perse, conforme levantado na semana passada por Haddad, Efraim disse que o chefe da Fazenda ainda deverá abrir os dados que motivaram a proposta de extinção do benefício. Ao seu lado, Randolfe ainda pontuou que Haddad recebeu uma denúncia de lavagem de dinheiro no Perse e que o tema já estaria sendo investigado.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia antecipado que um caminho para viabilizar a tramitação da MP 1.202 seria converter o texto em projeto de lei com urgência constitucional. “Essa é a minha opinião pessoal”, disse, acrescentando que Haddad estaria avaliando a possibilidade com Lira e Pacheco./Com Sheyla Santos e Gabriel Hirabahasi