BRASÍLIA – Sob a desconfiança de que não conseguirá aumentar em R$ 168 bilhões a arrecadação com o novo pacote de medidas tributárias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não pode desistir de buscar o resultado de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano.
No anúncio do projeto de Orçamento de 2024, entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso, o ministro disse que o desafio é grande, mas o resultado vai chegar.
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“Se vai demorar três ou seis meses, o fato é que o resultado vai chegar, mas não podemos desistir dele”, afirmou Haddad, que buscou coordenar as expectativas em torno do compromisso com a meta fiscal e afastar o ceticismo de que a previsão de R$ 168 bilhões de receitas extras serão alcançadas, com a aprovação das medidas enviadas ao Congresso.
O ministro admitiu que as medidas de aumento de arrecadação não são fáceis de serem aprovados, mas aposta no diálogo com o Congresso. “Não nego o desafio. Tenho certeza que o País está preparado para um ciclo virtuoso de crescimento se tomar as medidas necessárias”, afirmou, em tom enfático. Ele disse reafirmar o “compromisso de obter o melhor resultado possível”. Segundo Haddad, as previsões de receitas são otimistas, e o resultado pode surpreender com mais dinheiro no caixa.
A fala foi bem recebida porque, nas últimas semanas, Haddad sofreu pressão para mudar a meta fiscal para um valor mais frouxo para evitar que o governo tenha que contingenciar (bloquear) despesas a fim de evitar o descumprimento da meta fiscal, o que ministros e parlamentares do PT não querem.
Haddad tocou nesse tema indiretamente num recado aos que defendem o afrouxamento da meta na largada do novo arcabouço fiscal: “Obviamente que o governo vai lutar para ter receitas suficientes para não ter que contingenciar (bloquear recursos), uma vez que não tem muito espaço para cortes, mas é lei, né? Tem que ser cumprido como foi aprovado”, afirmou.
O desenho do novo arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas que substitui o teto de gastos, permitirá um aumento de despesas de R$ 129 bilhões em 2024 — 1,7% acima da inflação. O resultado fica no intervalo estabelecido pelo arcabouço, que permite aumento de despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação — desde que limitado a 70% da variação da receita.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o compromisso com a meta de déficit zero: “Não estamos falando de cumprir (a meta) por capricho. Não é um capricho que se dá por desejo ou tara. É preciso entender a importância de se de cumprir a meta para a economia, para Estados e municípios. Precisamos diminuir a dívida. Vamos cumprir”, afirmou.
Ele afirmou que a projeção com as medidas arrecadatórias é realista e baseada em dados técnicos. “A gente tem checado os números, escrito os PLs, negociado de maneira franca com mercado, sociedade, Congresso, entendendo o amadurecimento democrático pelo qual passou o País — e entrega isso com muito orgulho, reafirmando que todas as medidas têm embasamento técnico 100% e que estamos comprometidos desde já com essa meta”, afirmou.