O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 30, em São Paulo, que deve se reunir com setores e municípios afetados pela desoneração para discutir alternativas. Segundo ele, já há reunião marcada semana que vem com o governo federal para discutir o assunto.
“Isso é o que desejamos desde outubro, que é fazer um balanço do que é possível. Lembrando que qualquer que seja a decisão e o custo tributário que vai ter, será necessário tomar medidas compensatórias, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.” Haddad destacou que é preciso tomar todo o cuidado para calibrar essas medidas de maneira que possa reparar aquilo que não estava previsto no orçamento no ano passado.
Mais cedo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou o Palácio do Planalto de negociar o assunto com os setores da economia afetados e com os municípios. “O que nos cabe agora é aprofundar o diálogo com interessados”, afirmou ele. Pacheco defendeu que a discussão dos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados possa ser um caminho possível. Também alegou não ter sido procurado por integrantes do governo desde o fim da última semana para discutir o assunto.
Pacheco voltou a comentar a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de municípios. Ele disse que o protocolo da ação por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) “foi um erro primário que poderia ser evitado” e “gera crise de confiança” do governo com o Congresso.
Perse
Na entrevista concedida em São Paulo, Haddad também agradeceu aos presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por terem aprovado a restrição ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o coloca dentro do Orçamento aprovado no ano passado.
De acordo com ele, o programa estava com um volume de renúncias entre R$ 13 bilhões e R$ 25 bilhões e agora está em torno de R$ 5 bilhões por ano. “Então isso coloca o Perse de acordo com o Orçamento aprovado em 2023 para 2024. Ao contrário do que as manchete colocam, de que Câmara e Senado aprovam gastos, desta vez foi ao contrário. Eu agradeço tanto o Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, que disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por conta do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado e isso foi definitivamente corrigido”, explicou o ministro.
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Para Haddad, agora todas as empresas terão de se habilitar e, ao ser feita essa habilitação, elas passam a consumir o crédito que o programa prevê até o final de 2026. “Então hoje o programa é bem desenhado, com os filtros e as salvaguardas necessárias para que não haja nenhuma extrapolação da renúncia prevista quando da implementação do programa. Muito importante registrar isso”, afirmou Haddad.