BRASÍLIA – Em um momento de desconfiança do mercado com a política fiscal do País, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fizeram nesta quinta-feira, 13, um discurso em defesa da intensificação na agenda de revisão e corte de gastos. Eles tiveram uma reunião pela manhã para avançar nesse debate.
Haddad disse que já existe uma equipe focada na agenda de revisão de gastos, mas garantiu que haverá, a partir de agora, uma intensificação nos trabalhos, para que possa haver maior clareza na elaboração do Orçamento de 2025. “Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho este mês”, disse.
O ministro afirmou que as equipes estão dando bastante força nesta pauta com uma reavaliação “ampla, geral e irrestrita das despesas do País”. “A equipe já está montada; o que pedimos foi intensificação dos trabalhos, para que, até o final de junho, possamos ter clareza do Orçamento de 2025, estruturalmente bem montado – para passar tranquilidade sobre o endereçamento das questões fiscais do País”, disse Haddad, lembrando que a peça orçamentária começa a ser montada no início de julho para ser enviada em agosto ao Congresso.
O ministro garantiu ainda que a Fazenda e o Planejamento estão “bastante” sintonizados nessa agenda. Ele afirmou que os gastos primário e tributários, além do gasto financeiro do Banco Central, precisam ser revistos. “(Agenda de gastos) está ganhando ao longo do tempo tração cada vez maior”, afirmou, ao reforçar que o Congresso tem apoiado esta pauta.
Tebet endossou o discurso e afirmou que, diferentemente do ajuste via receitas – que começou a se exaurir em meio ao princípio de não ter aumento de carga tributária –, existe hoje uma ampla margem para rever despesas. O cardápio de alternativas, segundo ela, ainda não foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Medidas de compensação
Haddad disse que todas as propostas dos senadores para compensar a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam serão processadas pela equipe econômica; e avaliou que os Poderes vão chegar a um denominador rápido sobre o assunto.
Haddad disse também que, a partir da semana que vem, também irá colocar “algumas propostas” na mesa, mas ressaltou que o foco está em analisar o impacto dos projetos que serão sugeridos pelo Senado. A necessidade de se encontrar uma nova solução para a compensação surgiu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a parte da Medida Provisória que restringia o uso de crédito de PIS/Cofins pelas empresas.
“Todas as propostas dos senadores vão ser processadas por nós para encaminharmos análise de impacto de cada uma delas. A mediação será feita pelo senador Jaques Wagner (relator da desoneração e líder do governo no Senado), sem prejuízo do diálogo dos mais senadores interessados“, disse Haddad. “Então, penso que vamos chegar ao denominar rápido. Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem; mas, principalmente, receber deles, até para evitar um atraso nisso”, disse.
O que é a desoneração da folha de pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. No caso dos municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%.
Por decisão do Congresso, em votações expressivas, a política foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação é que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto do benefício nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista ao Estadão, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do ano que vem. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados empregam 9,3 milhões de pessoas, e criou 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano. O movimento menciona ainda que o salário médio nestes setores é 12,7% maior ao dos setores que não são desonerados, dados que comprovariam os benefícios da medida.