BRASÍLIA - O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe vão apresentar um novo arcabouço fiscal em dobradinha com um programa de avaliação e revisão de políticas públicas, entre elas renúncias, subsídios e incentivos fiscais. Haddad defende que o novo regime fiscal tenha uma regra efetiva de controle de gastos. E não se concentre exclusivamente no controle do resultado primário para a volta de superávits nas contas públicas. O resultado primário é decorrente da diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O Estadão apurou que a proposta é trabalhar em conjunto com Simone Tebet, futura ministra do Planejamento, no programa de revisão de gastos, chamado pelos economistas pela sigla em inglês de “spending review”.
Por trás dessa estratégia está a sinalização dada na terça-feira, 27, por Haddad, em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de que irá apresentar um plano de ajuste fiscal para cobrir o rombo aberto em 2022 nas contas públicas.
Haddad pretende ter um arcabouço fiscal que tenha uma regra que avalie não só quantitativamente o gasto, mas também a sua qualidade, para identificar se as políticas públicas atuais estão dando os resultados esperados ou se é melhor revisá-las e direcionar os recursos para financiar outras despesas.
Como mostrou o Estadão em reportagem publicada nesta quarta-feira, 28, esse plano passa por uma revisão das projeções de receitas de 2023, que estão subestimadas. Haddad quer apresentar o plano de ajuste fiscal nos primeiros dias de janeiro. “Tivemos um cenário do meio do ano para cá muito preocupante, que tem de ser enfrentado”, reforçou o ministro. Ele já acenou que vai antecipar a apresentação do projeto de arcabouço fiscal com o compromisso de escutar vários economistas sobre o modelo antes de enviar ao Congresso. A intenção é construir um modelo de consenso.
A ideia é conseguir com a nova regra, que substituirá o teto de gastos, previsibilidade para a trajetória de despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e qualidade da avaliação periódica das políticas públicas. Em muitos casos, disse uma fonte do governo de transição, não dá para pensar em separado da reforma tributária que será apresentada pelo novo governo.
‘Desoneração dos Combustíveis’
Um dos primeiros testes será a definição sobre o fim da desoneração dos impostos federais incidentes sobre combustíveis. Segundo apurou a reportagem, há consenso na equipe de Haddad que não faz sentido continuar subsidiando o preço dos combustíveis fósseis. A questão em discussão é a velocidade de desmonte no ano que vem desses subsídios criados pelo governo Bolsonaro. A decisão vai levar em consideração o preço do petróleo no mercado internacional e do câmbio.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva descartou a proposta de o governo atual editar uma proposta para prorrogar por mais um mês a desoneração, que termina oficialmente neste sábado, 31.