Brasília - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foram convidados para a reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários neste domingo(2), apurou o Broadcast Político.
O encontro foi convocado por Lira para acertar o cronograma de votações ao longo da semana. O deputado alagoano quer aprovar o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
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Lira anunciou para hoje a reunião do Colégio de Líderes, que normalmente ocorre às terças-feiras, após ter se encontrado com Haddad na sexta. O presidente da Câmara e o chefe da equipe econômica combinaram um “esforço concentrado” para destravar a pauta econômica antes do recesso parlamentar. A ideia é tentar votar o projeto do Carf na segunda-feira, 3. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para às 16h.
Haddad e Padilha ainda não confirmaram presença na reunião, prevista para começar às 19h de hoje, na residência oficial da Câmara. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o coordenador do grupo de trabalho que se debruçou sobre a proposta na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), também foram chamados para a reunião de líderes.
A pauta do plenário da Câmara está paralisada pelo PL do Carf, que tramita com urgência constitucional. Portanto, antes de analisar o arcabouço e a reforma tributária, os deputados precisam se debruçar sobre esse projeto. O relator do texto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), deve apresentar amanhã seu parecer.
A convocação da sessão deliberativa extraordinária para segunda também visa obrigar os parlamentares a retornar a Brasília para o esforço concentrado. Se não houver quórum amanhã, a análise do PL do Carf pode ficar para terça-feira, 4. Também deve ser votado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No caso do arcabouço fiscal, os deputados precisam decidir se acatam ou não as alterações feitas pelo Senado.
Negociações
Como mostrou a reportagem, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, aliada e correligionária de Lira, entrou em campo para garantir que o Fundo Constitucional do DF fique fora dos limites fiscais. O principal entrave para manter as emendas aprovadas pelos senadores é o relator do arcabouço na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), mas interlocutores dizem que ele pode ser convencido a fazer um acordo.
Além do fundo constitucional do DF, usado para o repasse de recursos para manter as forças de segurança em Brasília, o relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), tirou dos limites fiscais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as verbas para Ciência e Tecnologia. Há avaliação na Câmara de que, se o fundo para o DF for mantido fora das regras do arcabouço, não haveria motivo para não manter também as outras alterações feitas pelo Senado.
A alteração mais polêmica feita pelo Senado no arcabouço foi a permissão para haver despesas condicionadas no Orçamento de 2024, aprovada por meio de emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Esse é um pleito do Ministério do Planejamento, mas o governo não chegou a procurar Lira para defender o dispositivo.
As despesas condicionadas dariam ao governo uma “folga” entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do ano que vem, de acordo com cálculos do Planejamento. Na prática, isso impediria que a peça orçamentária viesse com cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024.