Encerrada a eleição municipal, o governo e o Congresso têm condições de retomar a partir de hoje discussões em torno de uma agenda essencial para a economia. Pelo lado do Congresso, é necessário terminar a tramitação da reforma tributária. O governo deve examinar o quanto antes as propostas do Ministério da Fazenda para conter gastos. É preciso fazer isso com certa urgência.
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na semana passada um cronograma para votar a regulamentação este ano. A reforma não é perfeita, mas simplificará o sistema e acabará com várias distorções.
Reportagem da Folha mostrou que os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 devido a benefícios. A eficiência econômica dessa prática é baixa.
Em novembro, o governo vai se deparar com um tema duro e necessário. Os ministros da Fazenda e do Planejamento levarão ao presidente Lula ideias para conter despesas. Apesar da positiva aprovação do arcabouço fiscal, o ajuste nas contas vem sendo feito principalmente através do aumento de receitas. Sabemos que isso é menos eficiente do que cortar despesas.
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Além disso, existem limites para o aumento da carga tributária, que já é alta no Brasil.
Há propostas para conter o crescimento dos gastos com benefícios sociais, que vêm subindo acima do esperado. O governo fez — e ainda faz — fiscalizações que corrigem irregularidades. Outro ponto essencial é acelerar as discussões em torno do projeto de reforma administrativa.
Esta reforma tem grande poder, não só de reduzir custos com a máquina do governo, mas de abrir espaço no orçamento para gastar com quem mais precisa. Além disso, ter as contas em dia atrai investimentos, que geram emprego e renda. Neste ponto há sinais negativos que precisam ser enfrentados.
Divulgado na semana passada, o Monitor Fiscal do FMI projeta um aumento substancial da dívida pública bruta do Brasil para 2025. De acordo com o mais recente relatório do Banco Central, a dívida está em 78%, nível alto para um país emergente. A percepção é que a dívida do Brasil está em alta, devido ao crescimento dos gastos.
Outro ponto de atenção são os rumores de que o governo pretende fazer modificações nas agências reguladoras. As agências são um instrumento importante para manter setores regulados distantes dos interesses políticos. Qualquer intervenção tem que ser cuidadosa para não criar um clima de insegurança jurídica.
Dívida em alta e insegurança jurídica são dois sinais capazes de manter investimentos abaixo do que o País precisa para crescer.