O governo teve um superávit de R$ 79,3 bilhões em janeiro, R$ 12 bilhões acima do que a Secretaria do Tesouro Nacional esperava. É um bom resultado, uma notícia positiva para um governo que acumula um déficit substancial e tem de cumprir as regras do arcabouço fiscal este ano. Portanto, não é hora de gastar e, sim, de procurar cortar despesas e manter a prudência.
O resultado de um mês nas contas públicas deve ser tomado com cautela. É cedo para dizer se o que, efetivamente, levou ao aumento na receita, é um fator estrutural, uma mudança na economia, ou fatores pontuais, como a tributação de fundos exclusivos. O que se sabe é que a receita cresceu 3,7% em comparação com a do mesmo mês do ano passado.
Mas as despesas cresceram quase o dobro, 6,8%, mesmo descontada a inflação no período. Essa foi a razão que levou ao teto de gastos, em 2016: o crescimento das despesas estar acima das receitas. Foi assim entre 1991 e a efetivação do teto. Essa expansão é o verdadeiro perigo para a economia brasileira. Não adianta o País aumentar a receita se as despesas crescem ainda mais. Ao longo do tempo, a conta não fecha e vem a crise, como aconteceu em 2015.
O cenário atual é delicado. Em 12 meses, o governo acumula um déficit de R$ 235 bilhões, por isso o superávit de janeiro deve ser relativizado. É preciso também cuidado com o futuro próximo. Estamos vendo todos os dias o governo ser pressionado pelo Congresso para liberar recursos para emendas parlamentares, o que é legítimo e constitucional, mas perigoso. Há um certo exagero. O governo vetou R$ 5,6 bilhões em gastos com emendas, mas gastará R$ 47 bilhões – ou seja, os parlamentares deixaram de ser atendidos em uma pequena parte.
As pressões estariam insuportáveis se o Ministério da Fazenda não se mantivesse firme na busca do déficit zero neste ano, apesar da desconfiança do mercado e do trabalho dos políticos. O compromisso com o déficit zero é um sinal de empenho da Fazenda, o que dá um sinal positivo ao mercado e freia o ímpeto do Congresso e da máquina pública pelo gasto.
Neste momento em que governo e Congresso discutem a regulamentação das alíquotas na reforma tributária, é preciso ter em mente que é mais valioso cortar mais despesas e taxar menos do que estabelecer alíquotas menores para um setor e aumentar a carga para todos. Uma máquina pública que consome menos libera mais recursos para serem gastos em setores mais necessitados, como o social.