Os leitores desta coluna conhecem minha posição em relação à Petrobras: sou favorável à divisão da empresa em companhias menores e posterior privatização, para evitar a troca de um monopólio estatal por um privado no setor de energia. Dado que o governo pensa diferente, prefere manter a Petrobras como estatal, é preciso intervir menos para evitar solavancos que prejudiquem o País e o próprio governo.
O mercado reagiu mal à mudança que levou a Petrobras a distribuir menos dividendos, e depois a declarações do presidente Lula sobre o papel da empresa. Perdeu R$ 55 bilhões de valor de mercado em poucos dias (recuperou uma parte disso em seguida).
A distribuição dos dividendos deve seguir rigorosamente o estatuto da empresa. Se a Petrobras distribuísse a quantia que havia prometido, o Tesouro Nacional teria cerca de R$ 15 bilhões a mais para atingir a meta de déficit zero este ano. Seria uma ajuda significativa – não apenas pelo valor em si, mas pelo que representa: mostraria ao mercado o tamanho do esforço do governo para cumprir o arcabouço fiscal em seu primeiro ano.
Não podemos nos esquecer que, apesar de um crescimento de 3% do PIB no ano passado, da melhora nas expectativas para este ano e de um bom resultado de arrecadação em janeiro, o governo teve um rombo de R$ 235 bilhões no ano passado.
A ideia de distribuir menos dividendos e usar dinheiro da Petrobras para investimentos de interesse do governo não é boa porque não é o propósito da empresa – tanto que seria necessário mexer no estatuto. Passa ao mercado a ideia de que ela será usada para fazer política, o que não é seu objetivo.
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Isso foi feito no passado. A Petrobras acumulou enormes perdas quando congelou preços dos combustíveis no Brasil, apesar da alta no mercado externo, para segurar a inflação; gastou bilhões de reais para construir navios-sonda, que podiam ser comprados mais baratos no exterior, entre outros projetos ruins.
Quando o governo Temer assumiu, em 2016, e eu era ministro da Fazenda, lembro que a Petrobras vivia a maior crise da sua história. Uma ação dela valia menos que um coco na praia de Copacabana. Quando saímos, em 2018, o valor da ação havia quintuplicado.
A recuperação foi o resultado de uma política de foco no core business da empresa, com fim de subsídios, redução de patrocínios, cancelamento de projetos sem sentido, proibição de indicações políticas para cargos, um compliance rigoroso e uma política de referência com os preços internacionais.
A Petrobras é uma grande empresa que, se funcionar estritamente dentro de seu estatuto, servirá ao País e ao governo.