A ata da última reunião do Copom e a análise dos dados de inflação nos Estados Unidos coincidem em um diagnóstico que requer cuidado. A inflação nos dois países caiu, mas os núcleos ainda estão em alta e resistem à política monetária apertada, com taxas básicas de juros mais altas. A Selic está em 13,75% e a taxa do Fed entre 5% e 5,25% ao ano. Falo em Brasil e EUA, mas a inflação alta é um fenômeno global.
Por ser menos suscetível a choques temporários de preços, o núcleo da inflação ajuda a definir a política monetária. Sua resistência é uma amostra do quanto a inflação é um fenômeno complexo e difícil de lidar. A inflação atual, não podemos esquecer, é resultado da inundação de recursos por governos de todo mundo para evitar um colapso na pandemia.
A taxa de juros no Brasil está em 13,75% desde agosto de 2022 porque, além da demanda causada pela retomada da economia, os governos despejaram dezenas de bilhões de reais no mercado. Estamos, portanto, convivendo com juros altos porque o governo despejou grande volume de recursos públicos na economia. Devemos pensar nisso agora que o Congresso discute o arcabouço fiscal.
Entre muitos benefícios, controlar a despesa pública é controlar a inflação. Quando o teto foi aprovado a inflação e a taxa de juros caíram fortemente. Não existe mágica em economia: quanto mais frouxa é a política fiscal, mais restritiva tem de ser a política monetária; e quanto mais altos os juros, menor é a atividade econômica, menores a renda e o emprego. Ninguém gosta de juros altos, mas eles são o recurso à disposição para evitar um descontrole nos preços, que pode arrasar a economia – basta olhar para a Argentina, que convive com gasto público e inflação descontrolados há anos.
Não é à toa que a ata do Copom cita oito vezes o arcabouço fiscal ao falar das expectativas para explicar o motivo de ter mantido a Selic em 13,75%. No momento, parte da oposição no Congresso discute a possibilidade de apertar as regras do arcabouço fiscal, caso o governo não cumpra as metas; outra parte, em especial o PT, vai na direção contrária e busca afrouxar ainda mais a regra, elevando os limites de gasto.
É preciso equilíbrio, cuidado e firmeza. O arcabouço fiscal não apenas terá de disciplinar o gasto público, como terá de conter a dívida pública – e, como vimos acima, ajudará a segurar a inflação futura. É um componente importante para a formação de expectativas, que ajuda a segurar os preços, como também a atrair investimentos e gerar empregos no Brasil.