O falatório em torno da mudança na meta fiscal para 2024 na Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda durará semanas. Debater é saudável, mas mais saudável para a economia brasileira seria manter a meta de déficit zero no ano que vem, defendida pelo ministro da Fazenda. Falar em tolerar um déficit, afrouxar a política fiscal, não é uma boa opção.
Todos sabem que é extremamente difícil o governo atingir a meta de déficit zero já em 2024. O próprio mercado não acredita nela, pois há muitos fatores contrários. Como o arcabouço fiscal foi desenhado com ênfase muito mais no aumento de receitas que na redução de despesas – problema que já tratei aqui –, o governo precisa do Congresso para aprovar várias medidas que aumentem a arrecadação.
Entre elas está o fim do desconto de investimentos com ICMS no Imposto de Renda das empresas, a taxação de fundos offshore e exclusivos, e a taxação de apostas online. Não são matérias simples e todas têm de ser aprovadas nos menos de dois meses que restam. Cortar gastos seria mais efetivo, mas esta opção não está na mesa.
Mas desistir do desafio agora é a pior opção. A economia vive de expectativas. Uma das coisas que o governo controla é a capacidade de gerar expectativas com as metas que estabelece.
Assim, quando o ministro diz que tentará zerar o déficit fiscal em 2024, o mercado e o mundo político entendem que haverá aperto. O mercado gosta, o mundo político não gosta.
O sinal de austeridade inspira confiança nos investidores e é necessário para um país emergente como o Brasil, que já gastou demais no passado. Mas quando o governo se dispõe a afrouxar a meta, ainda que seja de zero para 0,5% do PIB, a situação muda bastante. A tolerância com um déficit indica ao mercado que o governo desistirá de perseguir a meta, voltará a gastar e o mundo político se aproveitará disso para gerar mais despesas.
Vi isso de perto no Banco Central e no Ministério da Fazenda: todos os ministérios aumentam seus pedidos de verbas, o Congresso se preocupa menos em votar as medidas que geram receita e inclui novos gastos no orçamento. A expectativa trabalha contra, gera o risco de o déficit passar de 0,5% do PIB. O efeito expectativa é poderoso na economia.
É natural que políticos queiram gastar mais dinheiro público, ainda mais num ano eleitoral como será o próximo. Mas cabe ao governo cuidar para que isso não descambe em descontrole, como aqueles que nos levaram a várias crises, como a de 2014-16.