O contingenciamento e o bloqueio de um total de R$ 15 bilhões do orçamento deste ano é um bom começo para que seja mantida a perspectiva de o governo entregar a meta de déficit zero e recuperar um pouco de confiança na política fiscal. Foi positivo também o ministro da Fazenda anunciar a decisão logo após ter sido tomada, na semana passada, sem esperar pela divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas nesta segunda-feira, para evitar especulações.
A decisão é uma sinalização importante de compromisso com uma política fiscal responsável e com as regras do arcabouço fiscal. Sabemos que será difícil atingir esta meta, mas um resultado que fique no intervalo entre zero e 0,25% de déficit ainda seria aceitável. O Ministério da Fazenda acertou, no passado recente, ao manter o compromisso com o déficit zero.
Do contrário, passaria ao governo e ao Congresso uma mensagem de leniência, que seguramente levaria à pressão por mais gastos. Falo isso por experiência própria.
Vimos nas últimas semanas alguns episódios de nervosismo no mercado, em especial no câmbio, devido a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que demonstravam resistência à necessidade de cortar gastos e interromper a escalada de alta nas despesas para que seja possível cumprir a meta de déficit zero. Há uma clara preocupação dos agentes econômicos com a expansão de gastos, em oposição a uma resistência em alguns setores do governo de se render à realidade.
Ao demonstrar compromisso com a meta fiscal por meio de um freio nas despesas, o governo pode reduzir a ocorrência de episódios de nervosismo que levam à alta do dólar e dos juros futuros. São coisas normais em um ambiente de certa incerteza, mas que trazem prejuízos, pois podem alimentar a inflação e, se persistentes, influenciar na trajetória da Selic e dos custos financeiros para o governo.
Na semana que vem, o Copom se reúne novamente para decidir sobre a taxa Selic, que está em 10,5% ao ano. O Copom tomará uma decisão baseado na projeção da trajetória futura da inflação. Uma política fiscal menos expansionista tem impacto positivo na projeção futura da inflação – em especial a poucos meses da sucessão no comando do Banco Central.
Reduzir o ritmo das despesas agora é necessário não só para buscar mais confiança do mercado, mas principalmente para não elevar a trajetória da inflação. É essencial para não colocar em risco a saúde geral das contas públicas. Afinal, o gasto público excessivo levou o país a crises fiscais com consequências negativas no passado recente.