Sabemos que anos eleitorais como 2024 são mais curtos em Brasília, portanto é fundamental escolher prioridades, traçar estratégias e concentrar esforços para obter resultados. Neste sentido o governo e o Congresso deveriam trabalhar para unir seus projetos de reforma administrativa e aprovar as mudanças rapidamente.
A reforma administrativa é a que falta ser feita num contexto de responsabilidade fiscal e dinamização da economia. Já fizemos a reforma trabalhista em 2017, a da Previdência em 2019 e a tributária em 2023.
A reforma trabalhista precisa de ajustes, mas modernizou as relações de trabalho e já é relacionada ao baixo desemprego. A da Previdência racionaliza os gastos públicos, pois ajusta o sistema ao aumento da expectativa de vida, reduz a pressão sobre a dívida pública e afasta o risco de colapso do sistema de aposentadorias.
Como já falei aqui, a reforma tributária tem defeitos, mas é um passo importante para o aumento da produtividade.
Este ano, governo e Congresso trabalharão em torno da aprovação das leis complementares, quando serão definidas as alíquotas, com desconto ou não sobre a alíquota padrão do IVA. Quanto mais benefícios para grupos específicos, mais alta será a alíquota geral do IVA para todos.
Em vez de investir esforços em buscar vantagens específicas, os setores da economia deveriam apoiar um esforço pela reforma administrativa. Ela reduziria o custo do Estado, o que leva à menor necessidade de arrecadação. Seria uma forma direta de reduzir tributos e ganhar competitividade.
Não se trata de disputa política ou sindical, trata-se de reduzir custos do governo e tornar o país mais competitivo. Dinheiro público é dinheiro de todos, não pode ser gasto sem critério. Cortar custos do governo também resulta em menores déficits, e produz como efeito colateral a diminuição da taxa de juros.
Os projetos em questão têm diferenças. O do governo reduz o número de carreiras das atuais 150 para cerca de 30 e estabelece um salário menor parar os iniciantes, além de uma progressão mais lenta. O projeto da Câmara reduz a estabilidade dos servidores públicos.
A meu ver, o mais importante é que o projeto resultante reduza o custo do governo para o cidadão, reduza o gasto público necessário para sustentar a máquina e consiga aumentar a produtividade do setor público. O Brasil precisa deste resultado para crescer mais nos próximos anos. Somada às reformas trabalhista, da Previdência e tributária, a administrativa contribuirá para o Brasil ter maior potencial de crescimento.