O governo federal está realizando uma análise interna sobre a viabilidade de reintroduzir o horário de verão. Tradicionalmente, essa medida era implementada a partir de outubro, estendendo-se até fevereiro do ano subsequente, mas foi abolida em 2019, quando Jair Bolsonaro era presidente. O anúncio oficial do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o horário de verão está previsto para esta quarta-feira, 16.
Veja a seguir perguntas e respostas a respeito do assunto.
1. O horário de verão volta este ano?
O MME deve anunciar a decisão do governo nesta quarta, 16, em entrevista para a imprensa. O ministro da pasta, Alexandre Silveira, aguarda complementos ao estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a viabilidade do retorno, ainda neste ano, da política. De acordo com interlocutores do governo, a volta só ocorrerá se for “estritamente necessária”.
2. Por qual motivo se cogita o retorno do horário de verão?
O retorno do horário de verão está sendo cogitado como uma medida para diminuir a pressão sobre o sistema elétrico, especialmente devido ao cenário hidrológico desfavorável atual, que tem levado ao acionamento de termoelétricas, que possuem um custo mais elevado. A ideia é reduzir a demanda no horário de pico.
A recomendação veio do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) em reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o ONS, a adoção pode trazer uma redução de até 2,9% na demanda máxima de energia em horário de pico de consumo.
3. Quando a medida deve ser implementada?
Até agora não existe uma data específica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que, mesmo se vier a ser adotada, a medida não terá início antes do segundo turno das eleições, no dia 27 deste mês.
4. O que foi divulgado sobre o tema até agora?
Até o momento, o governo indicou que está avaliando internamente a possibilidade de retorno do horário de verão, que geralmente era adotado de outubro a fevereiro. Vários setores da sociedade estão sendo convidados a participar das discussões. A decisão final deverá considerar outros impactos na sociedade brasileira e será tomada nos próximos dias, após análises e estudos sobre os benefícios e consequências da medida.
5. Quais são os argumentos de quem é favorável?
Os favoráveis à volta do horário de verão argumentam que ele pode ajudar a diluir o consumo de energia no horário de pico, reduzindo a necessidade de acionar as termoelétricas, que são mais caras e poluentes. Além disso, destacam o potencial impulso na economia e no turismo, a possibilidade de economia de energia, e a contribuição para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento na ponta de carga.
Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria dos brasileiros.
6. Quais são os argumentos de quem é contra?
Quem é contra argumenta que a diferença na economia de energia seria pequena demais para justificar a adoção do horário de verão. Além disso, apontam que a mudança poderia apenas alterar o horário do preço-teto diário da energia, sem provocar uma redução substancial de custos, pois não haveria mudança significativa na demanda de ponta — como argumenta Luiz Carlos Ciocchi, ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que deixou a instituição em maio.
Também mencionam que a dinâmica de consumo mudou, com o pico de consumo atualmente ocorrendo devido ao uso de ar-condicionado durante a tarde, o que diminuiria o impacto do horário de verão.
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7. Quem seria mais afetado pela volta do horário de verão?
Um dos setores que mais sentem dificuldades com a alteração do horário é o de transporte aéreo, por conta do desalinhamento de fusos horários, reprogramação de voos e impactos nas conexões internacionais – os sistemas globais de agendamento e rastreamento devem ser ajustados, a comunicação com os clientes, adaptadas, medidas que levam tempo e geram custos para o setor.
Associações de empresas aéreas questionaram, por meio de nota conjunta, a possibilidade da volta do horário de verão. As entidades defendem um prazo mínimo de 180 dias, entre a publicação do decreto e o início efetivo da mudança, para que as companhias consigam fazer as adaptações necessárias.
8. Quem se beneficiaria mais com a volta do horário de verão?
Na avaliação do governo federal, os setores que mais se beneficiariam com a volta do horário de verão seriam o turismo e o comércio. No final do ano passado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) encaminhou uma série de argumentos ao Ministério das Minas e Energia elencando os pontos favoráveis. Entre eles, citava que as pessoas se sentem mais seguras e à vontade para permanecerem nas ruas, passear pelas lojas e fazerem suas compras depois do horário de trabalho quando podem aproveitar a luz natural por mais tempo.
9. O horário de verão deve valer para todo o País?
Ainda não se sabe. Quando vigorava anteriormente, o adiantamento dos relógios em uma hora era aplicado nos seguintes Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e também no Distrito Federal.
10. Quais são os impactos na saúde das pessoas?
Um grupo de pesquisadores indicam que entre os efeitos negativos do horário de verão, os cientistas listam distúrbios do sono, aumento de eventos cardiovasculares adversos, transtornos mentais e cognitivos, e crescimento no número de acidentes de trânsito nos primeiros dias após a mudança.