BRASÍLIA - Em estudo no governo, o eventual retorno do horário de verão preocupa a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, devido a possíveis impactos no horário de votação das eleições municipais deste ano e de divulgação dos resultados.
Interlocutores da ministra dizem que há risco de aumento na abstenção caso haja um horário para votação no primeiro turno e outro no segundo turno. Também apontam que há dúvidas sobre a possibilidade de mudar o horário de votação, das 8h às 17h, já previsto em resolução do TSE.
Além disso, lembram que, no Brasil, já há três fusos horários, o que torna a logística mais complexa. Para uniformizar a divulgação dos resultados do pleito, a votação em todo o País ocorre no horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, as urnas funcionam das 9h às 18h. No Acre, que tem duas horas a menos que Brasília, a votação começa às 6h e vai até 15h. Se houver mudança no horário de Brasília, a votação no Acre poderia terminar às 14h, dificultando a chegada dos eleitores que moram em locais distantes. Os sistemas das urnas foram fechados e lacrados na semana passada.
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Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o retorno do horário de verão deverá ser tratado com a Casa Civil da Presidência. Ele não cravou data e disse que será necessário um “amplo” planejamento.
O titular da pasta de Minas e Energia também disse que falaria com a ministra Cármen Lúcia sobre o tema. A política de horário especial em alguns Estados era adotada no mês de outubro de cada ano, até fevereiro do ano seguinte.
Em 2018, o ex-presidente Michel Temer editou decreto para alterar a data de início do horário de verão para depois do segundo turno das eleições. Na época, a decisão atendeu a pedido do ministro Gilmar Mendes, então presidente do TSE. O objetivo foi evitar que a divulgação do resultado fosse diferente de uma região para outra.
O adiantamento dos relógios em uma hora era aplicado nos seguintes Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e também no Distrito Federal. Havia seletividade porque o horário de verão teria mais eficácia nos locais do País distantes da Linha do Equador, pela diferença na luminosidade do dia.