BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ao Ministério da Justiça ofício pedindo a suspensão e a revisão dos contratos existentes de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A instituição, que desde o início se posicionou contra a medida lançada durante o período eleitoral, propõe isenção da cobrança de juros e a ampliação do prazo de pagamento.
Como revelou o Estadão, o governo Lula estuda oferecer algum tipo de anistia às dívidas dos beneficiários do programa em razão da situação de fragilidade do público-alvo dessa modalidade de crédito.
No documento, o Idec propõe a suspensão imediata das operações; a integração, pela Caixa Econômica Federal, dos contratos de bancos privados pelo valor principal; isenção da cobrança de juros; e uma investigação dos 3,5 milhões de contratos e das condições em que foram firmados. O Idec propõe ainda que seja criado um fundo para o pagamento de beneficiários que não permanecerem no agora rebatizado Bolsa Família.
Caso a revisão dos contratos leve à exclusão por inadequação ou irregularidade no Cadastro Único, o Idec propõe que seja cobrada a taxa do consignado para aposentados, cujo teto é de 2,14% ao mês – no consignado do auxílio, os juros são de 3,45% ao mês. O documento é endereçado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias – que na segunda-feira confirmou ao Estadão que o governo avaliava algum tipo de anistia aos beneficiários do Bolsa Família –, afirmou nesta quarta-feira que esse público deverá ser assistido pelo “Desenrola”, programa de campanha de Lula para a renegociação de dívidas. “Tão logo o projeto esteja pronto, certamente o presidente (Lula) vai lançar para o Brasil, e essa área relacionada ao Bolsa Família será tratada entre outros endividados do Brasil inteiro, das mais diferente áreas”, disse o ministro.
Irregularidades
O Idec destaca que desde o início da operação do crédito, em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, foram concedidos R$ 9,5 bilhões pela modalidade para 3,5 milhões de pessoas.
“As famílias foram incentivadas a buscar o crédito como se o dinheiro estivesse sendo doado”, afirma Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços do Idec. “Foram identificadas muitas irregularidades, a começar pela instabilidade nos sistemas dos bancos e dificuldade de acesso, propostas canceladas, dinheiro não disponibilizado no prazo, descontos no benefício por dinheiro não entregue e cadastro de famílias incompatíveis com os critérios do programa”, disse.
Ela afirmou que a anistia total poderia ser uma alternativa, mas que não seria justa com todos que buscaram o crédito e tiveram as propostas negadas. “Precisamos reduzir o tamanho do impacto da dívida na vida dessas famílias, retirando os juros embutidos nessas operações”, disse.
Essa também é a visão da diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, que defendeu não necessariamente uma anistia total, mas uma redução dos juros ou renegociação da dívida. “Não se trata, nem nunca se tratou, de um crédito orientado para pequenos investimentos ou para sair das listas de devedores. Mas se demonstrou a todo o momento um apagar de incêndios, de famílias que precisavam colocar a luz ou o aluguel em dia ou mesmo fazer uma compra mais substancial no mercado”, disse Paola. “O impacto disso seria percebido logo na sequência, onde as pessoas teriam a redução do benefício, com o desconto de 40% e ainda um parcelamento estendido por dois anos. Isso impacta diretamente na vida e sobrevivência dos mais pobres.”
O pesquisador da FGV Social Marcelo Neri disse ser favorável a um “caminho do meio”. “A forma abrupta de implantação do crédito consignado em sintonia com o calendário eleitoral foi muito deletéria. Da mesma forma, uma moratória igualmente brusca parece contraproducente para a inclusão financeira, a curto e a longo prazos, dos menos favorecidos. Um caminho do meio parece menos traumático”, afirmou.