Com a previsão de alíquota média de 26,5% no projeto de regulamentação enviado na quarta-feira, 24, ao Congresso, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) ficou acima do máximo reivindicado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade da indústria paulista vinha defendendo um teto de 25% na alíquota de referência do imposto criado pela reforma tributária.
Segundo Igor Rocha, economista-chefe da Fiesp, ainda que a reforma represente um grande avanço em relação ao modelo atual, a avaliação é de que a indústria segue financiando a “meia entrada” dos outros setores - isto é, os impostos mais baixos pagos por produtos agrícolas e serviços.
“Esperávamos que a indústria pudesse pagar menos a conta dos outros. O que vemos é que quem está pagando essas exceções, novamente, é a indústria”, disse Rocha em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Na conversa, ele fala da preocupação no setor industrial de o IVA subir ainda mais, caso a lista da cesta básica, que conta com alíquotas mais baixas, seja ampliada. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Quais são as primeiras avaliações do projeto de regulamentação da reforma tributária?
Existe uma preocupação sobre coisas que podem ficar muito abertas, que podem ainda impactar a alíquota final (do IVA). A cesta básica é o ponto que pode impactar mais a alíquota final. Se alguém não paga, outro está pagando, esse é um conceito muito claro no modelo do IVA. Então, para se ter uma alíquota como a estimada pelo governo, de 26,5%, o que já é uma alíquota bem alta, é muito importante que (a cesta básica) esteja circunscrita de maneira bastante clara e direta. Há a questão dos profissionais liberais, incluídos de última hora, o que eu acho injusto. Por que um profissional liberal tem de pagar menos imposto (30% a menos, segundo a proposta) do que um trabalhador CLT? Estimamos impacto de mais ou menos 0,3 ponto porcentual (na alíquota base). Não é muito, mas o ponto é que a isonomia, mais uma vez, foi deixada de lado nessa regra dos 30%.
O que pesa mais?
O que tem maior impacto, sem dúvida, é a cesta básica. É preciso ter uma atenção. Como o próprio nome já diz, são alimentos básicos. Não é para ampliar de uma forma que acabe passando a conta do tributo a outros elementos da economia.
Ainda assim, a alíquota de 26,5% veio em linha com o que a Fiesp esperava?
Batemos muito aqui para ter um teto de 25%. Um teto de 25% já estaria contemplando diversas exceções. O problema é que, infelizmente, ali na discussão, entraram mais exceções do que deveria, e isso acabou prejudicando a eficiência do modelo. Não quer dizer que o modelo não seja melhor do que o que temos hoje. Com certeza, é melhor do que o modelo vigente, seja pela simplificação, seja pelo alinhamento com as melhores práticas internacionais, seja pelo alinhamento com o que 90% do mundo faz. Mas esperávamos que a indústria pudesse pagar menos a conta dos outros. O que vemos é que quem está pagando essas exceções, novamente, é a indústria.
Qual será a redução de carga tributária da indústria com essa alíquota de 26,5% e o fim da cumulatividade?
Na média, tende a ter uma redução, sim, da carga tributária do setor industrial, mas (a redução) poderia ser muito maior. A indústria continuará pagando mais do que os outros setores, só que um pouco menos do que paga (atualmente). A indústria é o setor mais tributado porque tem de pagar, vamos colocar assim, a “meia entrada” dos demais setores. E isso não mudou muito. O justo seria todo mundo pagar mais ou menos igual para todos pagarem menos. Não vemos isso acontecendo novamente, porque há setores que infelizmente passaram a conta para outros sem pensar na isonomia.
Existe uma preocupação de a alíquota subir muito mais?
Se começarem a incluir na cesta básica produtos que não são para o consumo básico, o impacto na alíquota será muito grande.
A Fiesp vai defender mudanças ou aperfeiçoamentos no projeto?
Ainda estamos mapeando (o texto). Estamos com representantes diversos destrinchando as páginas, e refletindo sobre o real impacto. É um projeto que tem a sua complexidade. Entidades muito específicas podem ter já um posicionamento fechado, porque obviamente é um sistema muito menor. Na Fiesp, a ótica é muito mais macro, porque muitas vezes uma coisa conflita em outra cadeia. Temos de ter um pouco de calma aqui nas análises. Por ora, não tem nada que suscite uma preocupação absurda.
Como a reforma tributária pode contribuir para a indústria voltar a ganhar peso na economia?
É muito positiva para a atração de capital. Falamos com diversos países aqui que olham o modelo do IVA como muito positivo para a atração de capital. Isso porque propõe um alinhamento da forma como as empresas operam em outros países. Facilita muito o entendimento delas. Só isso já deve gerar um ambiente mais positivo para a atração de capital. Chegamos a fazer estimativas que apontaram para um acréscimo de R$ 1 trilhão na economia como um todo em dez anos. Estamos refazendo essas contas porque tem coisa ali que é muito subjetiva. Todos os setores, nas nossas simulações, ganhavam, nenhum perdia.
Quais eram as premissas dessas simulações?
O modelo considerava uma alíquota média de 21%, se todo mundo pagasse. Infelizmente, foi para 26,5% devido às exceções. Mesmo mantendo a Zona Franca de Manaus, poderia ter um IVA de 21% nas nossas simulações.