BRASÍLIA – Um novo impasse colocou em dúvida se os irmãos Joesley e Wesley Batista terão segurança total para assumirem a Amazonas Energia, empresa que distribui energia elétrica no Estado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta o processo que analisaria o caso, deixando o negócio sem respaldo administrativo do órgão regulador.
Na segunda-feira, 7, conforme o Estadão revelou, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, autorizou monocraticamente a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, que pertence aos irmãos Batista, após a Justiça Federal do Amazonas ter obrigado a venda da distribuidora amazonense para o grupo empresarial. A operação terá um custo de R$ 14 bilhões para consumidores da conta de luz todo o País.
Nesta terça-feira, 8, a diretoria da Aneel iria analisar o processo administrativamente, mas o relator, Fernando Mosna, retirou o caso da pauta, também monocraticamente. Ele se ancorou no regimento da agência e apontou perda de objeto para o caso diante do despacho do diretor-geral. A Âmbar ainda poderá entrar com recurso dessa decisão.
A empresa dos irmãos Batista foi chamada para assinar o contrato, assumir a Amazonas Energia e pretendia formalizar o ato, mas queria o respaldo administrativo da Aneel para entrar no negócio com segurança total. Executivos da companhia foram pegos de surpresa com a retirada do processo da pauta da Aneel. Agora, avaliam os impasses jurídicos.
Procurada, a Âmbar afirmou que foi surpreendida pela decisão do relator que deixou de analisar o processo. “A decisão atenta contra os interesses dos consumidores de energia de todo o país”, disse a empresa em comunicado. “Com relação ao cumprimento de decisão judicial pelo diretor-geral da Aneel, a Âmbar informa que avaliará o cenário antes de tomar qualquer decisão.”
O impasse aumenta porque a medida provisória do governo Lula que autorizou a venda da Amazonas Energia e beneficiou os irmãos Batista tem validade até quinta-feira, 10. Depois dessa data, o negócio não pode ser feito com as benesses dadas pelo Poder Executivo, que transferiu o custo da operação para os consumidores brasileiros.
A agência reguladora busca reverter a decisão do Judiciário do Amazonas que obrigou a venda da empresa para os irmãos Batista. Nesta terça, o diretor-geral da Aneel, Saldoval Feitosa, afirmou que autorizou o processo monocraticamente por força da decisão judicial, mas declarou que, caso a decisão judicial caia, o contrato será anulado, o que aumentou ainda mais a incerteza.
Até o momento, a Aneel se dividiu sobre o processo. Sandoval Feitosa e a diretora Agnes da Costa foram favoráveis à transferência da distribuidora para a Âmbar nos termos apresentados pela empresa. Os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, por outro lado, votaram contra nas decisões anteriores e exigiram condições com as quais o grupo empresarial não concordou. As divergências envolvem o quanto o consumidor da conta de luz vai pagar para subsidiar o negócio e quais serão as metas da empresa na concessão.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a empresa dos irmãos Batista pressionaram a Aneel a mostrar os custos de uma intervenção na Amazonas Energia caso a distribuidora não fosse transferida para a empresa. Silveira e a Âmbar alegam que o consumidor pagaria muito mais porque o governo federal teria que bancar o negócio com dinheiro público. Antes de o processo sair da pauta, a diretora Agnes da Costa pediu respaldo da consultoria jurídica da Aneel para fazer essa análise, o que poderia favorecer a empresa na análise do colegiado. / COLABOROU RENAN MONTEIRO