BRASÍLIA – A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, afirmou que, apesar de a reforma tributária ser benéfica aos exportadores, ao reduzir custos e aumentar a competitividade, a cobrança do Imposto Seletivo sobre minério e petróleo “preocupa”, por estarem entre os principais itens da pauta exportadora do País.
O Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. Pelo texto promulgado, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído.
“A gente trabalha com o texto que foi aprovado no Congresso, mas temos algumas questões técnicas que se relacionam com o objetivo de garantir a competitividade exportadora do Brasil. Isso significa que a questão da oneração das exportações nos preocupa”, disse Tatiana ao Estadão.
Ela explica que a cobrança deve impactar a rentabilidade das exportações, já que os preços dos produtos são definidos no mercado internacional – ou seja, não é possível alterar o preço para acomodar esse tributo.
“O Brasil não é um país que tem tradição de imposto de exportação; foram casos muito pontuais ao longo da história. O ideal é que as exportações sejam completamente desoneradas”, diz.
Tatiana afirma que a secretaria está participando do grupo de trabalho da regulamentação da reforma para participar desse debate – que já vem movimentando os setores de mineração e petróleo, como mostrou o Estadão.
Peso na balança comercial
A cobrança do imposto seletivo é ponto de atenção porque petróleo e minério de ferro ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares entre as maiores exportações do País, atrás apenas da soja.
O petróleo bruto deve ter exportação recorde em 2024 e rivalizar com a soja pelo topo da balança comercial. “A expectativa do aumento de produção de petróleo é algo que vai impactar positivamente as nossas exportações”, afirma Tatiana.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta que, em 2024, as vendas de petróleo podem somar US$ 43,6 bilhões. Já a projeção para as exportações de minério de ferro é de US$ 31,5 bilhões.
Tatiana diz que, ao longo da regulamentação da reforma, a secretaria vai batalhar para garantir outros mecanismos que evitem que o produto brasileiro seja onerado, como a preservação do chamado “drawback” – que suspende a cobrança do imposto de importação de insumos para produtos que serão exportados. “É importante que a regulamentação garanta que isso possa prosperar”, diz.
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A secretária frisa, no entanto, que, de maneira geral, a reforma tributária é “extremamente positiva” para o comércio exterior brasileiro.
“Quando a gente pensa em produtos de valor agregado, produtos industriais, o ganho da reforma sobre o ponto de vista de desoneração das exportações é evidente”, afirma. “Quanto mais longa a cadeia, maior o efeito positivo; porque, quanto maior a cadeia, maior é o efeito da cumulatividade que hoje marca o modelo tributário brasileiro.”
A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tem como princípio a não cumulatividade plena, ou seja, acaba com a chamada “tributação em cascata”.