BRASÍLIA – O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, diz considerar que a implementação do imposto seletivo sobre petróleo no curto prazo, após a aprovação da reforma tributária, seria um “tiro no pé”. O executivo atua junto ao relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para defender os interesses do setor.
“Qualquer instabilidade tributária, econômica, política, internacional representa um risco de prejuízo para o setor”, disse Pinheiro ao Estadão/Broadcast. A Refina Brasil é uma associação que representa oito refinarias privadas do País. Juntas, elas são responsáveis por 20% da capacidade de produção nacional.
A incidência do imposto seletivo de até 1% sobre a extração de petróleo foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A finalidade desse tributo, que será regulamentado por lei complementar, é desestimular atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente.
Na visão do presidente da Refina, contudo, o imposto seletivo sobre recursos não renováveis, que inclui o petróleo, não pode ser implantado no curto prazo porque, segundo ele, ainda não há substitutos para esses produtos. Por isso, a associação vai trabalhar para adiar essa implementação na lei complementar.
“A gente não é contra, per se, ter imposto seletivo sobre petróleo. Acho que a gente não deverá ter imediatamente, porque a gente não tem pelo que substituir. Hoje, qual é o substituto de diesel, gasolina e GLP? Não existe. A gente tem tentativas. Etanol não substitui tudo. A gente não tem etanol suficiente para substituir toda a nossa frota. O biodiesel não substitui sozinho, porque ele tem que ser misturado no diesel”, afirmou Pinheiro.
“Eu não vislumbro, no curto prazo, um imposto seletivo sobre combustíveis, nem sobre petróleo. Seria um tiro no pé. A gente vai, na lei complementar, trabalhar para que não tenha agora. Se o governo quiser colocar, vai ser puramente arrecadatório, porque todas as refinarias vão repassar no preço o imposto seletivo, e vida que segue”, emendou o executivo.
Como mostrou o Estadão, cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) apontam que a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo — que, na visão do setor, se estenderá à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta — tem potencial de gerar R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos, o que tende a levar o governo federal a querer implementar o tributo o mais rápido possível.
“A gente batalhou muito (no Senado) e vamos voltar a batalhar agora (na Câmara) para que seja (apenas) uma vez a incidência do imposto seletivo na cadeia produtiva, ou seja, uma vez que coloque no petróleo, não coloca no combustível. Essa é a ideia”, afirmou.
Segundo o presidente da Refina, uma vitória para o setor no Senado foi ter evitado que houvesse isenção do imposto seletivo sobre a exportação do combustível fóssil. “Seria ruim, porque, se isenta na exportação, você estimula a exportar petróleo, em vez de vender no mercado interno. E aí encarece a produção de combustível no mercado interno”, explicou.
A reforma foi aprovada no Senado no último dia 8, e agora o relator na Câmara avalia as mudanças feitas pelos senadores. A expectativa é que a PEC seja promulgada ainda este ano para que as mudanças comecem a ser implementadas em 2024, quando serão discutidas as leis complementares.
A proposta simplifica o sistema tributário do País ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.