BRASÍLIA – Representantes indígenas dos 16 territórios que serão afetados pela construção da Ferrogrão cobraram do governo Lula o direito de serem consultados antes da continuidade do processo de concessão da ferrovia – um dos maiores projetos de infraestrutura de transportes do País.
A Ferrogrão começa em Sinop, no Mato Grosso – maior produtor de grãos do País – e termina no porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará. Com 933 quilômetros previstos, ela segue o traçado da BR-163 para aumentar o escoamento de grão pela região Norte. De lá, a carga seria transportada por uma hidrovia que acessa o Rio Amazonas com destino para qualquer lugar do mundo.
A mobilização, promovida pela Rede Xingu+, aliança que reúne as principais organizações indígenas da bacia do Rio Xingu, responde à última decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso.
No último dia de maio, Moraes decidiu remeter para o centro de mediação de litígios da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Ferrogrão.
O magistrado autorizou a retomada dos estudos relacionados à ferrovia, mas manteve suspensa a lei que abriu espaço para a execução da obra. A ação questiona a lei 13.452, de 2017, que excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim e os destinou aos leitos e às faixas da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163 – rodovia que liga as cidades de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará,.
Para Moraes, “há risco de que a norma produza efeitos irreversíveis”. Isso porque a ADI, da qual ele é relator, trata sobre procedimento legal de desafetação (ato que retira ou altera a finalidade) das áreas protegidas.
A execução do projeto está condicionada à autorização do STF. O ministro deu prazo de 60 dias para a mediação apresentar uma proposta de acordo.
Paralisado
O projeto da Ferrogrão, com custo estimado de R$ 21 bilhões, foi interrompido em 2021, por decisão de Moraes. Segundo a Rede Xingu+, há consenso entre o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à necessidade de revisar os estudos técnicos da Ferrogrão.
No documento, os indígenas apontaram maneiras de alinhar os estudos às diretrizes atuais de políticas públicas do governo Lula e do cumprimento do compromisso do Brasil em reduzir a perda de vegetação nativa da Amazônia com desmatamento zero até 2030.
A Rede preparou um parecer com as condicionantes socioambientais para serem consideradas no projeto. Entre elas está a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades potencialmente afetados pelas obras. No parecer, os indígenas mostram que a consulta é uma obrigação assumida pelo Estado brasileiro por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um direito dos povos e comunidades indígenas e tradicionais.
“Não façam projetos sem consultar nós, indígenas. Não desrespeitem nosso direito que está dentro do protocolo. Qualquer tipo de projeto que não é consultado é nulo”, disse ao Estadão Mydjere Kayapó, relações públicas do Instituto Kabu. Os Protocolos de Consulta e Consentimento são documentos elaborados por cada povo indígena sobre a forma e processo em que querem ser consultados, de modo que respeite suas culturas, tradições e organização social.
“Cada vez mais os garimpeiros, fazendeiros e plantadores de soja vão colando na nossa reserva”, acrescenta o representante do Instituto Kabu. As lideranças indígenas querem também o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos na área de influência da região e a regularização fundiária na área de influência da Ferrovia, com a destinação de terras públicas e a criação de unidades de conservação, para evitar uma corrida pela grilagem de áreas não destinadas ao redor da ferrovia. Entre os povos, estão os Munduruku, Mebêngôkre, Kayapó, Isolados do Iriri Novo, Panará e Apiaká.
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Estação
Um dos pontos de maior preocupação no parecer da Rede Xingu+ é a previsão de uma estação intermediária em Matupá, no Mato Grosso. Segundo a Rede, a construção da estação está prevista nos estudos de demanda, inclusive com projeções tarifárias considerando carregamentos de soja, milho e farelo de soja animal e descarga de fertilizantes.
Mas foi “esquecida” nos estudos. Essa é uma inconsistência técnica que precisa ser resolvida, de acordo com o parecer. “A Ferrogrão vai causar muito desmatamento no nosso território. A preocupação é com o fluxo de transporte de carga que vai aumentar que vai ter impacto social e ambiental”, ressaltou Ewésh Waurá, advogado e diretor executivo da Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX).
A assessora técnica do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA), Mariel Nakane, destacou que a estação intermediária ligará a Ferrogrão a uma rodovia que corta o Território Indígena do Xingu: a MT 322, ainda não está pavimentada nesse trecho.
Para Nakane, é preciso dimensionar o impacto cumulativo do aumento do fluxo na região. “A hora de avaliação dos riscos é agora quando está sendo avaliado o projeto “, ponderou. O momento ainda é delicado porque, segundo a assessora, há um entendimento que a decisão de Moraes pode facilitar o trâmite do projeto.
Ao Estadão, o STF informou que não houve ainda nenhuma reunião do caso no Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) para onde o ministro Moraes, relator do processo, remeteu a ação para mediar a decisão.
Segundo a assessoria do ministro, a decisão tomada por ele levou em conta manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), embasada em informações técnicas prestadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que apontam a possibilidade de acordo.
Na decisão, embora tenha manifestado preocupação com a redução de áreas protegidas, Moraes destacou a importância da construção da ferrovia para o escoamento da produção de milho, soja, farelo e óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo.
Alexandre de Moraes frisou ainda que a obra pode reduzir a emissão de gases poluentes e os acidentes nas rodovias, além de gerar 373 mil empregos diretos e indiretos; Segundo Moraes, a ferrovia deve reduzir R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia e aumentar a arrecadação tributária em R$ 6 bilhões.
O Ministério dos Transportes, por outro lado, sustenta que tenta buscar conciliação com as partes envolvidas. Mas afirmou que não é possível entrar em detalhes porque as discussões, alegando que o processo é sigiloso. Segundo o ministério, comandado pelo ministro Renan Calheiros Filho, a pasta vai discutir as questões ambientais necessárias, que precisam ser enfrentadas. Representantes.
Procurada pela reportagem, a ANTT informou que segue dialogando com os órgãos competentes e aguarda diretrizes do Ministério dos Transportes para então dar o devido prosseguimento ao projeto. Mas evitou comentar sobre a consulta dos povos indígenas.
Entenda o caso
- 2020: A ANTT submete ao TCU todos os processos relacionados ao Projeto Ferrogrão
- 2021: Os processos foram suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL. A ação questiona a Lei 13.452/2017, que excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim e destinou-os aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163. Na ação, o PSOL também aponta que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região.
- 2023: Moraes permite a retomada dos estudos, mas abre uma câmara de mediação com prazo de 60 dias. Nesse prazo, as partes envolvidas poderão apresentar as sugestões. O Centro é um núcleo ligado à presidência do STF, que faz o trabalho de conciliação. Devido ao recesso do Judiciário, a contagem do prazo foi interrompida.