BRASÍLIA - A desaceleração da inflação em 2023, que voltou a fechar dentro da meta perseguida pelo governo depois de dois anos, representa uma boa notícia para o bolso do consumidor, mas um alerta para o governo, que terá um espaço menor para gastos em 2024. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, esse ajuste será de R$ 4,4 bilhões.
Isso num cenário fiscal já apertado pelo lado das despesas, com a equipe econômica correndo atrás de receitas extras e com uma desconfiança crescente em relação ao cumprimento da meta de déficit zero.
Esse corte de gastos será necessário porque o IPCA, que é a inflação oficial do País, fechou o ano passado em 4,62%, abaixo dos 4,85% usados como referência no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto foi aprovado pelo Congresso e está pendente de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo arcabouço, que começou a vigorar neste ano, prevê que os gastos da União poderão crescer até 70% da variação real (considerada a inflação) da receita. Nesse caso, é considerada a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Só que a regra fiscal também permite a abertura de um crédito suplementar caso o IPCA apurado até dezembro seja superior ao verificado até junho.
Com base nessa segunda premissa, a PLOA aprovada pelo Congresso prevê um crédito de R$ 32,4 bilhões no início deste ano. Só que, como o IPCA de 2023 veio abaixo do esperado, esse montante cairá para R$ 28 bilhões, segundo o Planejamento. Resultando, portanto, nessa diferença de R$ 4,4 bilhões.
É importante ponderar que, se por um lado, a inflação menor reduz o limite para gastos, por outro, diminui a previsão com algumas despesas obrigatórias, como da Previdência. O problema é que o governo já se apropriou desse novo espaço que se abriu: ele foi utilizado para recompor despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que haviam sido capturadas pelas emendas parlamentares.
Mudança da meta no radar
O ex-secretário do Tesouro e economista da Asa Investments, Jeferson Bittencourt, alerta, ainda, para outro problema: a subestimação da despesa previdenciária, que, nos seus cálculos, pode chegar a R$ 20 bilhões.
“Considerando somente estes dois casos (menor espaço para gasto e rubricas subestimadas), estamos falando de mais de 10% de toda a despesa discricionária (aquela que não é obrigatória, como custeio da máquina e investimentos)”, afirma Bittencourt.
Ele afirma que, nesse cenário, a acomodação das despesas dentro do limite previsto no novo arcabouço deverá gerar muito ruído político. “O que reforça a nossa visão de que a mudança da meta é inevitável. Não é o que penso que deveria ser feito, mas o que acho que tem mais chance de acontecer”, disse.
O ex-secretário afirma que seria possível preservar a meta estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas que, para isso, seria necessário cortar gastos. “Uma disposição que, até agora, o governo não mostrou”, ressalta.
Na visão de Bittencourt, o cenário mais provável é de que o governo não queira fazer nenhum tipo de contingenciamento, em meio à proximidade das eleições municipais e para não inviabilizar a abertura de um segundo crédito suplementar, no valor de cerca de R$ 15 bilhões, previsto para maio.
Para isso, ele calcula que o governo teria de alterar a meta de défit zero para um rombo de 0,75% do PIB, que, pelas regras do arcabouço, pode variar 0,25 ponto para mais ou para menos.
No início desse ano, a equipe econômica mencionou pela primeira vez a possibilidade de alteração da meta, caso não consiga avançar com a nova proposta de desoneração da folha de pagamentos - que tem impacto fiscal inferior à versão aprovada pelo Congresso e depois revogada pelo governo.
A data-chave para uma decisão é a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, em março, quando a equipe econômica terá de recalcular as projeções de arrecadação, principalmente com os projetos aprovados pelo Congresso em 2023, e apresentar novas estimativas para as despesas obrigatórias.
Bittencourt destaca que os principais gastos condicionados a esse crédito suplementar que será reduzido em R$ 4,4 bilhões são difíceis de serem cortados. Eles estão distribuídos da seguinte maneira, segundo o economista:
- R$ 22,7 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Social, sendo 99,3% em programas com muito apelo político: 93,2% no Bolsa Família; 3,85% na Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome; e 2,25% no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- R$ 3,4 bilhões na gestão dos ministérios (R$ 200 milhões na Presidência da República);
- R$ 2,7 bilhões em outros programas com forte apelo popular como Moradia Digna, Educação básica e Superior, Gestão de riscos e desastres e Segurança pública, Previdência e Assistência Farmacêutica.