BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu uma economia efetiva de R$ 2,6 bilhões neste ano até julho com ações de revisão de gastos na Previdência. A expectativa é poupar R$ 6,8 bilhões até o final do ano - projeção que, neste mês, foi revisada para baixo pelo governo, uma vez que a estimativa anterior era de R$ 9,05 bilhões.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que o alvo foi reduzido após o órgão enfrentar alguns obstáculos na agenda de revisão de gastos, o que envolveu um amadurecimento sobre a aplicação do Atestmed, cuja ideia original era chegar a 100% de uso em 2024, como revelou o Estadão.
O Atestmed é ferramenta que permite a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em benefícios de curta duração, como o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Apesar da mudança, Stefanutto se mostrou otimista com o processo em curso e com os resultados para 2025. Se houver frustrações, o INSS conta com “planos B e C” para alcançar a economia total levada à equipe econômica neste ano.
Um deles pode render uma cifra “bilionária” que não está contabilizada nos cálculos - como o Sistema de Monitoramento de Benefícios, o chamado MOB-Digital, focado na apuração de irregularidades e na suspensão de benefícios. O programa também faz cobrança aos bancos para devolução de dinheiro que fica parado em contas de pessoas que morreram, por exemplo.
“O MOB já economizou dinheiro no ano, que são as devoluções. Nós não temos o número, o número é bilionário, mas não está contabilizado aí”, garantiu Stefanutto. O segundo relatório do grupo de trabalho do INSS previa uma economia de R$ 219,6 milhões com essa medida.
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O valor, no entanto, pode chegar na casa do bilhão com a ampliação do quadro técnico. Segundo o presidente, foram destinados mais de 150 servidores para reforçar as ações do programa.
Stefanutto também observou que houve uma queda nominal no gasto previdenciário pelo segundo mês seguido. Após o recuo registrado em agosto, a queda também foi percebida em setembro. “Eu vejo uma estabilização da curva”, afirmou.
Dos R$ 2,6 bilhões poupados em 2024, a maior cifra é pelo uso do Atestmed. Foram economizados de janeiro a julho R$ 2,4 bilhões, faltando, portanto, R$ 1,3 bilhão para a meta do ano de R$ 3,7 bilhões nessa ação.
Ao Estadão/Broadcast, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Firpo, disse acreditar que o governo chegará ao alvo final. “Se mantiver na forma como tem sido implementado o Atestmed, chega nesta economia total”, projetou.
Perícias
Firpo também está confiante com a reavaliação do auxílio-doença, que vai chegar a 800 mil perícias até o fim do ano e poupar R$ 2,67 bilhões. Entre julho e agosto, foram revisados 299,2 mil benefícios, com 154,5 mil encerrados - que resultaram numa economia de R$ 270 milhões.
Mas, projetados para os próximos meses, os benefícios suspensos garantem uma economia de R$ 1,462 bilhão neste ano. Há ainda outras 500 mil avaliações a serem feitas. Somados aos R$ 2,4 bilhões poupados até julho com o Atestmed, o governo considera que já assegurou, portanto, R$ 3,8 bilhões da meta global de R$ 6,8 bilhões.
“E desse contexto já realizado, tem alguns que benefício que serão suspensos em breve. Isso aumenta inclusive a previsão de 55% (de encerramento do benefício) que constatamos”, pontuou o secretário. Embora haja uma frustração com a economia projetada com o uso do Atestmed, Firpo avalia que as novas previsões são até conservadoras. “Eu imagino que talvez possa até ser maior a economia no fim do ano”, disse.
A frustração na estimativa com Atestmed, de acordo com o presidente do INSS, pode ser explicada por diversos fatores. Ele cita, por exemplo, casos em que segurados tentavam escapar da ferramenta - estratégia que foi contida com novas regras -, e o entendimento de que o atestado eletrônico não pode substituir a perícia presencial em todos os casos, como se chegou a imaginar inicialmente.
“Durante um ano de uso do Atestmed, nós observamos comportamentos que nos deram 37 trilhas de auditoria”, contou Stefanutto, segundo quem novos filtros de risco foram desenhados desde então.
O presidente menciona ainda que a demora no envio de recursos ao órgão para realização de investimentos atrasou a agenda de economia de gastos. Além disso, o INSS ainda foi afetado pelo congelamento de recursos no orçamento, ponto em que Stefanutto espera uma reversão.
2025
Para o ano que vem, a expectativa é de que, além do aumento de servidores, a implantação da inteligência artificial - que deve passar por licitação em outubro e proporcionar uma “revolução” para o órgão - acelere a agenda de economia de gastos. O governo espera poupar R$ 7,2 bilhões no ano que vem com ações do INSS e mais R$ 3,2 bilhões com a reavaliação de benefícios por incapacidade.
“Em 2025, você tem o aumento do número de servidores, você tem a inteligência artificial e a mudança de processos de trabalho. Isso vai ajudar muito a economizar. E eu acredito que mais do que nós prometemos”, avaliou o presidente do INSS. No próximo ano, além da agenda já tocada, haverá um foco maior sobre a reavaliação dos benefícios permanentes e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), lembrou ele.