BRASÍLIA – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer substituir, até o final de abril, a perícia médica pelo uso novo Atestmed em 100% dos pedidos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O novo sistema incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias – e já representa quase metade dos pedidos. Das 1,2 milhões de solicitações entre julho e fevereiro, 45,9% foram feitas pelo Atestmed.
Utilizado de forma temporária durante a pandemia, o programa foi reformulado pelo INSS e relançado em julho do ano passado, com o objetivo de facilitar as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária. O segurado pode fazer o pedido e enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levar na própria agência.
“Agora nós vamos começar a avançar na utilização total do Atestmed. Nós atingimos o uso médio de 45% e eu quero chegar a 100%”, antecipa ao Estadão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. “O prazo que eu pactuei foi até 30 de abril, mas eu vou antecipar”, diz.
Ele explica que o Atestmed reduz o chamado “custo atraso”, uma vez que, por conta do prazo para a realização das perícias médicas, muitas vezes o segurado, nos casos mais simples, já está recuperado na data da avaliação – e a análise, que seria clínica, acaba se tornando apenas documental. O governo, porém, paga o benefício referente a todo o período e com correção monetária – o que onera os cofres públicos.
Na mira da equipe econômica
Stefanutto afirma que o uso do Atestmed gerou uma economia de quase R$ 1 bilhão no ano passado. Para 2024, a expectativa do Ministério da Previdência Social é economizar R$ 5,6 bilhões com o programa. A cifra corresponde, portanto, a mais da metade dos R$ 10 bilhões de economia previstos pela pasta com a revisão dos benefícios previdenciários neste ano.
Justamente por isso, o programa está na mira da equipe econômica, que conta com essa revisão de gastos para diminuir as chances de contingenciamento (bloqueio de despesas) na primeira avaliação bimestral do ano, no final deste mês – na tentativa de dar um fôlego à meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O objetivo é visto com ceticismo pelo mercado e pela ala política do governo.
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Como mostrou o Estadão, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem sido chamado nos corredores da Esplanada de possível “salvador do Orçamento”. A projeção de economia de R$ 10 bilhões com a revisão de benefícios previdenciários é vista como conservadora por integrantes da equipe econômica, uma vez que, no próprio Orçamento de 2024, a cifra prevista é de R$ 12,5 bilhões.
“A gente escolheu o modelo matemático mais conservador (para a projeção de economia com a revisão). Claro, é uma projeção; pode ter intercorrências que a gente não conhece”, afirma Stefanutto. “O importante é gerar economia pelo esforço fiscal inteligente: atender melhor as pessoas e gastar menos. O Atestmed demonstrou ser uma ferramenta que entregou mais rápido o benefício e custando menos. A gente não pode fazer esforço fiscal tirando direitos”, destaca.
Como revelou o Estadão na semana passada, o governo pretende incluir uma estimativa de economia com a revisão de despesas do INSS e do Proagro no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano que vem.
Canais alternativos
Stefanutto afirma que, mesmo com o avanço da digitalização, o INSS quer aumentar a gama de canais alternativos pelas quais os segurados podem submeter os atestados. “Tem um público que está excluído do digital. Então, estamos utilizando canais alternativos com parceiros, para que o segurado que não terá mais o agendamento de perícia possa ter o serviço de inteligência facilitado”, diz o presidente do INSS.
Ele conta que o serviço telefônico do INSS, a Central de Atendimento135, vai passar a realizar a abertura de requerimentos do Atestmed para beneficiados, que poderão entregar o atestado nas agências.
O INSS também está em negociações avançadas para uma parceria com os Correios, de modo que os segurados possam levar os atestados às agências e até mesmo fazer a abertura dos requerimentos. “Já no dia 18 de março a gente deve fazer o primeiro piloto (com os Correios) em Fortaleza”, revela Stefanutto. A cidade foi escolhida por ter uma baixa adesão ao Atestmed até o momento, com muitos pedidos represados.
Combate a fraudes
Outra frente de atuação do INSS é no combate a fraudes, que pode render uma economia de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos em 2024, projeções do Ministério da Previdência Social.
Como revelou o Estadão em dezembro, o instituto adotou o uso de inteligência artificial para detectar fraudes em atestados médicos, por meio de cruzamentos de bancos de dados, com uso até de análise comportamental.
O sistema, que começou a ser utilizado em janeiro, ainda está sendo calibrado, mas deve ganhar tração nos próximos meses, afirma Stefanutto.
Fila
Quanto à fila pelos benefícios previdenciários, o presidente do INSS ressaltou que o prazo médio de espera caiu para 46 dias em dezembro de 2023 – próximo ao estipulado pela legislação, de 45 dias. Ele afirma que, em dezembro de 2022, o prazo estava em 79 dias.
No final do ano passado, porém, o ministro Carlos Lupi afirmou que o INSS pretende, até dezembro deste ano, baixar o tempo de espera para 30 dias.