Em cinco anos, o número de armas legais em posse de civis no Brasil mais do que dobrou. Saltou de 1,3 milhão para quase 3 milhões, segundo registros oficiais de 2018 a 2022, levantados pelo Instituto Sou da Paz. Especialistas reunidos no Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo IREE e pelo IDP, afirmaram que parte desse arsenal foi parar nas mãos de criminosos por falta de fiscalização.
Um dos sistemas de registro de vendas de munição não é sequer gerido pelo governo e nem mesmo delegados têm acesso. Bruno Langeani, consultor sênior do Sou da Paz, informou que é possível adquirir arma no Brasil sem CPF do comprador ou com CPF de terceiros, inclusive de mortos e menores de idade. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União feita em março deste ano, citada pelo especialista, indicou que 5 mil pessoas com Certificado de Registro de Armas de Fogo, no Exército, cumpriam pena e 3 mil tinham mandados de prisão em aberto.
“O que a gente está discutindo não é proibir a arma do civil, proibir a compra. O que a gente está dizendo é que a gente precisa entender o impacto que as armas de fogo têm na vida da população e a gente precisa encontrar um regulamento que faça sentido, que tenha uma fiscalização”, afirmou Langeani. O acesso de civis a armamentos sem controle gera, além do tráfico interno (quando as armas legais são tomadas ou vendidas a organizações criminosas), “intranquilidade no contexto de violência doméstica”. O estudioso citou a alta nos índices de feminicídio como exemplo.
Gestores e autoridades de segurança e defesa presentes no evento também concordaram que o rastreamento das armas apreendidas com criminosos e a integração dos registros e do controle são essenciais para se quebrar essa cadeia. “A melhor forma de iniciar um trabalho de investigação com relação ao comércio ilegal de arma de fogo é simplesmente por meio da correta identificação e do correto rastreamento”, disse o delegado Daniel Belchior, titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos do Espírito Santo (Desarme).
A PF faz junto com o Exército os registros e controle das armas no País. No evento, o atual chefe da corporação apresentou dados junto com dois de seus antecessores, os ex-delegados-gerais Paulo Maiurino e Leandro Daiello.
Experiência internacional
Para reduzir a quantidade de armas legais em poder de civis, Chicago (Estados Unidos) – cidade com grande circulação de armas – adota um programa de recompra, de tempos em tempos. O mesmo programa foi formatado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pelo ex-ministro Flávio Dino, mas ainda não saiu do papel.
A ex-prefeita de Chicago Lori E. Lightfoot foi uma das palestrantes. Segundo ela, programas de recompra são parte de uma estratégia mais ampla, mas defendeu que eles aproximam a população da polícia. “Ter a comunidade ao seu lado é a ferramenta mais poderosa. Muito mais que um distintivo ou uma arma.”
Lori E. Lightfoot contou que os cidadãos entregam o armamento sem identificação, em troca de até 200 dólares. Ele é desmontado, derretido e destruído. “As cidades são inundadas com armas e isso é um motor significativo da violência.”
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