No cargo de secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro do ano passado, João Paulo Capobianco defende que o Brasil reduza também o desmate legal. A declaração ocorre no momento em que o País passa por uma estiagem histórica com uma temporada de queimadas sem precedentes. Ele também sustenta que é preciso que as queimadas sejam proibidas totalmente – mesmo as autorizadas – sempre que o País estiver passando uma temporada de seca.
Dados do Monitor do Fogo Mapbiomas mostram que o fogo consumiu 11,39 milhões de hectares até a primeira quinzena deste mês.
O número 2 do Ministério do Meio Ambiente está envolvido com o tema há muito tempo. Ele foi vice-presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e secretário nacional de Biodiversidade e Florestas. Também atuou na Comissão Brasileira de Florestas.
Capobianco ainda foi professor visitante da Universidade de Columbia (EUA) entre 2008 e 2009. Seu doutorado na Universidade de São Paulo (USP) se tornou o livro Amazônia: Uma Década de Esperança.
Na semana passada, o governo anunciou um plano emergencial para combate ao fogo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, admitiu, na segunda-feira, que o planejamento contra a crise hídrica e as queimadas “não foi o suficiente”.
A seguir, trechos da entrevista com o secretário.
O País passa por uma temporada de queimadas. Como elas podem ser impedidas?
As equipes do Ibama e do ICMBio que cuidam das unidades de conservação operam no combate de grandes frentes de incêndio. Uma frente de incêndio, para você ter uma ideia, às vezes tem 25 quilômetros de extensão. São milhares de brigadistas treinados que são convocados, exatamente, para fazer frente a esses grandes incêndios em várias regiões do Brasil, mas particularmente no Pantanal e na Amazônia. Mas, na realidade, a responsabilidade para combater incêndios não é exclusiva do governo federal. O incêndio não é nem federal nem estadual nem municipal. Ele tem de ser combatido por todos. Porém, precisa envolver também, de forma muito intensa, a sociedade, porque o ambiente em que nós estamos vivendo com o agravamento da crise climática tornou, infelizmente, os nossos biomas muito suscetíveis a incêndios de grandes proporções. Existe uma questão cultural do uso do fogo para fazer limpeza de terreno, renovar pastagem, queimar lixo. Isso é uma prática indesejada.
Há produtos químicos para combate ao fogo. Onde eles podem ser usados?
Eles são usados em locais onde o impacto ambiental não é relevante. Em alguns países, são utilizados, mas de forma muito comedida. A solução realmente é uma ação preventiva. O poder público, com a sociedade, precisa agir antecipadamente, por exemplo, proibindo o uso de qualquer queima nesse período (de estiagem). Isso foi feito em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso já desde o fim do primeiro semestre. É proibir qualquer tipo de queima: queima de lixo, queima de pequenos terrenos, terreno baldio, ou seja, o fogo tem de ser completamente proibido.
Há algum levantamento da porcentagem dos incêndios que são dolosos?
Posso dizer que quase 100% dos incêndios são provocados pela ação humana. Muitos deles são provocados com a intenção de promover a degradação de áreas de florestas para futuro uso econômico.
As pessoas provocam esses incêndios, promovem a degradação e, depois, pedem o desmatamento legalizado?
É. Eles usam o argumento de que a floresta já não existe mais e, portanto, buscam consolidar a ocupação daquelas áreas. Muitas vezes, são glebas públicas, pertencentes à União ou aos Estados, e que são ocupadas dessa forma predatória. Esse fator é extremamente grave.
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Mas há o desmatamento legal, não há?
O desmatamento legal é aquele para o qual o proprietário buscou uma autorização do poder público e obteve essa autorização. Então, isso não se discute. Evidentemente que interessa ao Brasil uma redução do desmatamento legal também. Claro, a nossa atribuição é o controle, o combate ao desmatamento ilegal, porque é um crime.
Há a discussão de diminuir o desmatamento legal?
A questão toda é você verificar em que condições esse desmatamento legal está ocorrendo, ou seja, em que condições as autorizações de desmatamento estão sendo emitidas. Em algumas regiões do Brasil, especialmente uma região conhecida como Matopiba, que envolve os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que é uma grande região de Cerrado onde está se expandindo muito a cultura da soja, já se verifica que a oferta de água está se reduzindo dramaticamente. Já se verifica o atraso no regime de chuvas. Então, eu digo a você: o Brasil precisa repensar a sua relação com a natureza de forma ampla.
Como é que o senhor define a atuação do agronegócio?
O agronegócio brasileiro vem evoluindo aceleradamente na incorporação da questão ambiental de forma estratégica no próprio setor. Então, você tem hoje muitas empresas e muitos produtores rurais pequenos, médios e grandes que fazem parte dessa cadeia, cooperando. Esse é um dado que eu sempre gosto de dar nesse momento. Quando você olha o Cadastro Ambiental Brasileiro, onde estão todas as propriedades rurais, menos de 5% desmatam. Não é justo que eu ou ninguém no poder público acuse o agronegócio como responsável pela situação que estamos enfrentando. O que nós podemos dizer é que existem parcelas em todos os setores econômicos que descumprem a lei, que agem de forma predatória. Esses temos de combater de forma ferrenha. O agronegócio tem uma enorme possibilidade de contribuir, adotando tecnologias que já estão disponíveis e que reduzem, em muito, a emissão de gases de efeito estufa, que reduzem em muito a erosão dos solos.