Brasília - Os investimentos do setor público aumentaram em 2022, mas permaneceram oscilando em torno das mínimas históricas. Dados do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), antecipados ao Estadão, apontam que os investimentos da União, Estados, municípios e empresas públicas federais subiram de 2,02%, em 2021, para 2,53% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano passado.
A melhora foi puxada pelos Estados e municípios. Com aumento dos investimentos dos governos regionais, houve acúmulo de capital das administrações públicas revertendo anos de investimento líquido negativo, que levaram a um cenário de depreciação dos ativos do setor público, sobretudo de infraestrutura.
A série elaborada pelo Observatório conta com informações desde 1947, há 76 anos. Em 2017, os investimentos caíram para o menor nível e chegaram a 1,94% do PIB. Desde 2015, esses gastos não saem do patamar em torno de 2%, por conta das restrições fiscais que atingiram em cheio os investimentos públicos.
Com a aprovação da emenda da transição, que permitiu o aumento dos gastos com investimentos em 2023, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para esta semana, e o novo arcabouço fiscal, a expectativa é que os investimentos passem por um novo período de retomada, segundo o chefe do Observatório Fiscal, Manoel Pires. O projeto do novo arcabouço, ainda em tramitação no Congresso, prevê um piso para investimentos.
“Devemos ver reação dos investimentos federais com a mudança de governo. A emenda da transição e o piso de investimentos proposto pelo novo arcabouço fiscal devem criar espaço para aumento do investimento público”, diz Pires. Além disso, o novo plano de Parceria Público Privadas (PPPs), que facilita as garantias do Tesouro a empréstimos dos governos regionais, deve ampliar a cooperação federativa e ajudar a aumentar os investimentos.
“Algumas empresas estatais também passam por reformulação do seu plano de negócios. É possível, portanto, que o período de contração das despesas com investimento público tenha ficado no passado”, prevê Pires. O pesquisador pontua, no entanto, que patamar ainda é muito baixo. “A tendência de um baixo nível de investimento público persiste”, diz.
Após a pandemia da covid-19, os Estados e municípios se beneficiaram muito da abertura de espaço fiscal por conta do crescimento da arrecadação. Os investimentos dos governos regionais subiram de 1,12% do PIB em 2021 para 1,76% do PIB em 2022. Os governos estaduais ampliaram as despesas com investimento de 0,57% do PIB para 0,94% do PIB, enquanto que nos municípios subiram de 0,55% do PIB para 0,81% do PIB.
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Os investimentos vinculados ao governo federal continuaram em contração, caindo de 0,9% do PIB em 2021 para 0,78% do PIB em 2022. É que, com o teto de gastos, que limitou o crescimento das despesas à variação da inflação e que ainda está em vigor, os investimentos acabaram sendo os mais afetados. As empresas públicas da União também reduziram seus investimentos, de 0,65% para 0,52% do PIB em 2022.
Pires explica que parte dessa queda decorre da desestatização da Eletrobras, na medida em que os seus investimentos deixam de ser registrados dentro do orçamento público. Para ele, ampliação do investimento ocorreu por conta da forte elevação das receitas e também do ciclo político. O ano de 2022 foi de eleições.