O governo federal apresentou na terça, 18, um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 65% dos contribuintes e isentando mais 10 milhões de pessoas. Aquelas que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil continuarão a pagar o imposto, porém, terão um fator de redução, que, na prática, reduzirá o valor a ser pago. O projeto ainda depende do Congresso para se tornar lei.
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Confira na tabela abaixo como ficarão os fatores de redução, segundo a proposta do governo enviada ao Congresso Nacional.
Acima de R$ 50 mil
Para compensar a perda de receita estimada em R$ 25,85 bilhões até 2026, será introduzida uma alíquota mínima de IR para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês. A alíquota sobre os mais ricos será progressiva, chegando a 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais, com a expectativa de arrecadar R$ 34,12 bilhões no próximo ano.
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Além disso, o projeto prevê a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês por empresa, a partir de 2026, para evitar a bitributação, garantindo que, se a soma das alíquotas de IR da pessoa física e jurídica ultrapassar 34%, o excedente será devolvido.