BRASÍLIA – Os irmãos Joesley e Wesley Batista se recusaram a assumir a Amazonas Energia sem um respaldo técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pediram uma reunião extraordinária do órgão para esta quinta-feira, 10, último dia de validade da medida provisória do governo Lula que beneficiou o negócio da dupla no setor.
Conforme o Estadão revelou, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, autorizou a venda da distribuidora para a Âmbar, empresa do grupo J&F, que pertence aos irmãos Batista, na segunda-feira, 7, após a Justiça Federal do Amazonas obrigar a transferência. A empresa, no entanto, quer uma aprovação técnica e administrativa da Aneel para não ficar só “pendurada” na decisão judicial. A operação terá um custo de R$ 14 bilhões para consumidores da conta de luz todo o País, se for aprovada.
Na terça-feira, 8, a diretoria da Aneel iria analisar o processo administrativamente, mas o relator, Fernando Mosna, retirou o caso da pauta, também monocraticamente. Mosna se ancorou no regimento da agência e apontou perda de objeto para o caso diante do despacho do diretor-geral. A Âmbar foi surpreendida pela decisão e informou que irá recorrer.
“A excelência na prestação de serviços para o consumidor de energia é uma premissa fundamental da Âmbar para assumir a Amazonas Energia. Essas condições só podem ser atingidas caso a Aneel garanta as seguranças jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar”, disse a companhia em nota. “Sem isso, a empresa abrirá mão de seu direito de concretizar o negócio.”
Em decisões anteriores, técnicos e diretores da Aneel exigiram um plano com custo menor para o consumidor, de R$ 8 bilhões, mas a companhia não concordou. Em meio ao impasse, a Amazonas Energia foi à Justiça e conseguiu a decisão. A agência reguladora recorreu da determinação e o processo ainda está correndo. Na terça, 8, o diretor-geral da Aneel afirmou que, se a decisão judicial cair, o contrato será anulado nas condições atuais.
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O governo Lula beneficiou os irmãos Batista com uma medida provisória 72 horas após a Âmbar comprar usinas termelétricas que pertenciam à Eletrobras e que vendem energia para a Amazonas. A distribuidora, porém, não paga pelo que compra e acumula dívidas. A MP do governo bancou esse prejuízo com a conta de luz. Além disso, repassou o custo da distribuição para todos os consumidores de energia durante 15 anos. Com a benesse, a Âmbar não só comprou as usinas como também fez uma proposta para assumir a Amazonas.
O impasse aumenta porque a medida provisória tem validade até esta quinta-feira, 10. Depois dessa data, o negócio não pode ser feito com as benesses dadas pelo Poder Executivo, que transferiu o custo da operação para os consumidores brasileiros. Se a empresa não for vendida, o governo federal estuda uma intervenção na operação. “A aprovação do plano pela Aneel é a melhor alternativa para evitar custos de até R$ 20 bilhões para os contribuintes e garantir a segurança energética da população amazonense”, disse a empresa dos irmãos Batista.
A Amazonas Energia enfrenta uma série de problemas no Estado, como furto de energia (o chamado “gato”), custos operacionais que não se pagam e dinheiro irrecuperável de consumidores inadimplentes. Esses “buracos” vão ser bancados por todos os consumidores, que deverão pagar mais na conta de luz para subsidiar a operação.
Além dos custos futuros, há uma dívida que supera R$ 11 bilhões do passado. A Aneel exigia que a empresa pagasse as dívidas e se comprometesse com metas maiores para resolver os problemas mais rapidamente e diminuir o custo ao longo do tempo, o que não ocorreu. A Âmbar se comprometeu a pagar um valor suficiente para diminuir a dívida em níveis aceitáveis, o que exigiria um aporte de R$ 8,5 bilhões ainda em 2024.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionou a Aneel para realizar a transferência, conforme o Estadão revelou. O chefe da pasta acusou a agência de estar boicotando o governo Lula – os quatro diretores da Aneel foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Silveira foi um defensor público da venda da Amazonas Energia, alegando que, se o controle da empresa não fosse repassado, o governo teria que intervir na operação com dinheiro do orçamento público, bancado pelo contribuinte. Conforme a reportagem também revelou, executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no ministério antes da edição da medida.