O programa Remessa Conforme, iniciado este mês e que zera a cobrança de imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em plataformas de varejo internacionais, pode ser revisto mais à frente. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a partir do momento em que as empresas aderirem ao programa, a Fazenda vai estudar a revisão.
As varejistas brasileiras vêm pressionando por mudanças, por considerarem que as empresas de fora ganharam uma vantagem indevida. Em entrevista nesta quinta-feira, 10, à GloboNews, Durigan disse que tem recebido das empresas de e-commerce sugestões de imposto de importação de 20%. No Remessa Conforme, os produtos até US$ 50 não pagam imposto de importação, mas pagam o ICMS, um imposto estadual, de 17%.
Nesta quinta-feira, após circularem informações de que a isenção para as compras de até US$ 50 iria acabar, o Ministério da Fazenda informou, em nota, que “continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Remessa Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
Segundo Durigan, tem havido muita desinformação em relação a uma eventual volta da cobrança do imposto de importação para esses produtos. “Primeiro que esse é um tema em discussão no mundo e não tem uma resposta ótima, que cientificamente aponta um único caminho possível. Estamos tentando lidar com isso. Segundo é que se trata de um tema que não foi endereçado pelos governos anteriores, não só do ponto tributário, mas do ponto de vista de compliance, de ter regras mínimas”, disse.
De acordo com o secretário, as empresas mesmo dizem que não sabem quais são as regras para essas compras internacionais. “O que o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad tem sugerido é a criação de um programa que traga à luz dia o tema das remessas postais, que são chamadas de remessas conformes”, disse Dario.
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“O colegiado de secretários de Fazenda (Confaz) confirmou ontem (terça-feira) a exigibilidade do ICMS para a importação dessas remessas. Do ponto de vista federal, a gente tem hoje uma alíquota zero de imposto de importação para as empresas que aderirem ao programa de remessas conformes. As empresas que não aderirem ao programa vão ter uma série de regras para passar as informações, cumprirem com a identidade nos selos dos produtos, para que antes dos produtos virem ao Brasil já terem uma identificação e não ter gargalos logísticos”, explicou o secretário.
Quanto às empresas nacionais, de acordo com o secretário, elas têm exigido isonomia tributária e o Ministério da Fazenda tem respondido que vai ter isonomia tributária.
“O que se quer não é que as empresas não negociem no Brasil. São todas bem-vindas. O que se quer é que todas as empresas negociem no Brasil, cumprindo as regras brasileiras, com compliance, de acordo com o programa da Receita Federal, inclusive agilizando a distribuição logística”, disse.