A prorrogação para 2023 das desonerações sobre os combustíveis e dos pagamentos do Auxílio Brasil em R$ 600 - prometidos por Lula e Bolsonaro - aumentam a probabilidade de descumprimento das regras fiscais no próximo ano, na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, após um superávit primário estimado em R$ 50,9 bilhões neste ano, o Governo Central pode ter um rombo de até R$ 103 bilhões em 2023, bem superior à meta de déficit de R$ 65,9 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pelos cálculos da IFI, o déficit no próximo ano seria bem menor, de apenas R$ 4,5 bilhões, se medidas originalmente temporárias de fato se encerrassem ao fim deste ano.
“O alto nível de incerteza em relação ao cenário prospectivo exige cautela. Se, no cenário base, o governo consegue cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, nos cenários alternativos, o risco de descumprimento das regras, tanto do teto quanto de primário se elevam. No relatório deste mês atualizamos essas projeções e o diagnóstico é o mesmo: a prorrogação de gastos e benefícios tributários para o próximo exercício aumenta o risco de descumprimento das regras fiscais”, destacou a IFI.
Um resultado fiscal pior tem impacto direto nas projeções da IFI para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que deve terminar este ano em 77,3% do PIB. No cenário de cumprimento das regras fiscais, a dívida já aumentaria para 79,2% do PIB em 2023, mas no cenário alternativo de maior descontrole das contas públicas, o endividamento pode saltar para 80,7% do PIB já em 2023 - um crescimento de 3,4 pontos porcentuais em 12 meses.
Apesar de o mercado seguir elevando a projeção para o crescimento do PIB neste ano, a IFI manteve a estimativa de expansão da atividade em 2,6%, citando “os sinais de menor crescimento da atividade econômica durante o terceiro trimestre deste ano”. Para 2023, a projeção é de alta de apenas 0,6% no cenário em que os programas não são renovados, mas pode chegar a um crescimento de 1,0% com a continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600.
“A IFI projeta, no cenário base, que a taxa Selic permaneça em 13,75% até meados de 2023, atingindo 11,00% ao fim do próximo ano, avaliando que a manutenção das expectativas para o IPCA de 2024 acima da meta - refletindo incertezas sobre a sustentabilidade da política fiscal - limitaria a redução dos juros ao longo do próximo ano”, completa a entidade.