BRASÍLIA – A promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem teria impacto de mais de R$ 50 bilhões e reduziria muito o espaço para outras despesas, como investimentos e custeio da máquina pública
Na convenção que oficializou sua candidatura à reeleição à presidência da República neste domingo, 24, Bolsonaro disse já ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o reajuste do auxílio de R$ 400 para R$ 600, às vésperas da eleição, seja mantido no ano que vem. Ontem, em evento em Vitória (ES), o presidente já tinha sinalizado que poderia manter o valor.
“Auxílio Brasil de R$ 600 será mantido a partir do ano que vem. E tenho certeza, teremos deflação no corrente mês”, disse Bolsonaro neste domingo.
Fora do Orçamento
Técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast, porém, disseram que o valor não está em discussão na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, que tem que ser enviada ao Congresso Nacional até agosto.
Uma fonte ressaltou que o espaço para despesas discricionárias, que incluem investimentos e outras não-obrigatórias, está em pouco mais de R$ 150 bilhões. Só o aumento dos beneficiários do Auxílio Brasil, com o programa a R$ 400, elevou o custo do programa no ano que vem para cerca de R$ 106 bilhões.
Se o valor de R$ 600 se tornar permanente, a conta chegará a R$ 155 bilhões, consumindo todo o espaço dos gastos discricionários e “limitando muito” outras despesas, que incluem investimentos e despesas de custeio com a máquina, como energia, água e outras.
Para aumentar o auxílio em ano eleitoral, o governo aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu estado de emergência, alegando a alta de preços dos combustíveis. Líder nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também disse que manterá o auxílio em R$ 600 caso seja eleito.
Despesas básicas e serviços essenciais em risco
O Auxílio Brasil é uma despesa obrigatória – ou seja, que o governo tem determinação legal de cumprir – seu aumento acarretará uma compressão nos gastos discricionários –, ao contrário dos gastos de investimento e custeio, que podem ser adiados.
Como o orçamento da União já é muito rígido e mais de 90% das despesas são obrigatórias, uma redução ainda maior nesses gastos poderia colocar em risco a própria administração da máquina pública, levando até mesmo ao que se chama de “shut down” – quando não há dinheiro para despesas básicas e serviços essenciais são paralisados.
De acordo com fontes, mesmo se o governo acabasse com o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior –, há uma limitação pelo lado da arrecadação de tributos. A única saída para a conta fechar seria um grande aumento da dívida pública para bancar todas essas despesas. “A dívida explodiria”, disse um integrante do governo.