Brasília - Enquanto o governo busca R$ 168,5 bilhões em reforço de arrecadação para entregar um resultado primário zero em 2024, o ex-secretário do Tesouro Nacional e economista da ASA Investments, Jeferson Bittencourt, disse nesta terça-feira, 12, que ajustes fiscais mais focados na elevação de receitas do que na contenção de despesas podem ter efeitos adversos na inflação e na taxa de crescimento da economia.
“Dívidas públicas grandes tendem a ser danosas ao crescimento econômico. E ajustes fiscais pelo lado da receita tendem a ter efeitos piores sobre crescimento e inflação do que ajustes pelo lado das despesas”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Porém, cortar investimento público pode ser mais danoso que aumentar receitas.”
Bittencourt destacou que a dívida brasileira é “grande e cara” quando comparada aos demais pares emergentes. “A velocidade em que fazemos o ajuste e colocamos essa dívida em queda importa. Porque é um dos fatores que fazem com que tenhamos juros tão altos”, completou.
O economista elogiou o novo arcabouço fiscal, que é disciplinador do crescimento das despesas e destacou que o mercado prevê uma velocidade de melhora anual do resultado primário do governo (receitas menos despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) entre 0,2% e 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em linha com os fundamentos do novo arcabouço.
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“O governo se comprometeu a entregar uma melhora mais rápida do primário. Essa é uma velocidade que está no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, mas não diretamente vinculada ao arcabouço. Se aplicarmos a velocidade do arcabouço, demoraríamos dez anos para zerar o déficit”, projetou. “O mercado vê uma melhora do resultado, mas não incorpora ainda as medidas propostas pelo governo para obter receitas. Então, há espaço para melhora das expectativas para o cumprimento da meta.”