Opinião|Acordo de Lula com Biden busca verniz externo para ‘revogaço’ trabalhista e regulação de aplicativos

Parceria anunciada em Nova York parece marcada pelas digitais do presidente brasileiro e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e reforça narrativa do atual governo sobre o mundo do trabalho

A “parceria” pelo “trabalho digno”, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na quarta-feira, 20, em Nova York, é uma ação de marketing político que pode até deixar eufóricos sindicalistas e ativistas de esquerda dos dois países, mas provavelmente terá pouco ou nenhum resultado prático ao longo do tempo.

Parceria de Lula e Biden na área trabalhista e sindical parece voltado principalmente ao público interno no Brasil do que aos americanos 

Embora apresentado como uma iniciativa conjunta em defesa dos direitos dos trabalhadores e do fortalecimento dos sindicatos nas negociações entre empregados e empregadores, o tal do “acordo” com Biden parece mais voltado para o público interno no Brasil do que para os americanos. Parece também marcado do princípio ao fim pelas digitais de Lula e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao repetir a narrativa que eles propagam desde sempre, como a necessidade de regular as atividades nas plataformas digitais, como Uber e iFood, e de rever a reforma trabalhista aprovada em 2017, principalmente a terceirização das chamadas “atividades-fim” das empresas, que jamais aceitaram.

É difícil imaginar Biden vociferando contra a terceirização, que é uma realidade inquestionável nos Estados Unidos, e dizendo por aí que os trabalhadores dos aplicativos “às vezes trabalham de fraldão, porque não tem banheiro para ir”, como afirmou Lula na entrevista coletiva realizada depois do anúncio da “parceria”. Biden sabe bem que uma agenda do gênero, destinada a “engessar” o mundo do trabalho nos EUA, um dos países mais flexíveis em termos de legislação trabalhista, tem pouca ou nenhuma possibilidade de ser implementada.

Laços com sindicatos

Só mesmo o desespero de causa pode explicar o que levou Biden a embarcar numa empreitada dessas. Em campanha pela confirmação de seu nome como candidato à reeleição pelo Partido Democrata no pleito de novembro de 2024, Biden, de 80 anos, só pode ter avalizado a iniciativa para tentar reforçar seus laços com os sindicatos, num momento em que sua capacidade de exercer mais um mandato é questionada por seus próprios correligionários.

Mesmo sabendo que a “parceria” com Lula dará em nada, como tudo indica, é provável que Biden tenha tentado ganhar pontos com o operariado politicamente mais engajado dos Estados Unidos, em meio à greve que está ocorrendo nas principais montadoras americanas, a primeira paralisação simultânea das principais centrais sindicais do país nas empresas do setor automobilístico.

Agora, para Lula, a “parceria” parece feita sob encomenda, com o objetivo de dar um verniz internacional à investida que o governo está preparando contra a reforma trabalhista e a liberdade dos trabalhadores de aplicativos de atuar como empreendedores individuais, sem vínculo formal com as plataformas digitais.

Ainda que tenha declarado que foi “a primeira vez em 500 anos que o Brasil sentou em igualdade de condições com Estados Unidos (para conversar)”, Lula foi pedir a benção de Biden para impulsionar sua agenda, que não tem o apoio nem dos próprios trabalhadores das plataformas no País.

Apesar da chiadeira do presidente contra a situação dos trabalhadores brasileiros, o Brasil ainda é um dos países com uma das legislações trabalhistas mais generosas do planeta, mesmo após a reforma trabalhista, com a concessão de benesses como 13º salário, adicional de férias de 33,33% sobre o salário e multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa, que oneram o custo das empresas e contribuem para manter na estratosfera os índices de informalidade no trabalho. Nos Estados Unidos, nem nos seus melhores sonhos os trabalhadores imaginariam receber benefícios semelhantes.

Flexibilização da estrutura sindical

Se quiser realmente fortalecer o papel dos sindicatos, em vez buscar o apoio de Biden para sua agenda envelhecida, centrada na revogação da reforma trabalhista e na regulação dos aplicativos, Lula deveria se espelhar nos Estados Unidos e apoiar a independência dos sindicatos do Ministério do Trabalho e uma maior flexibilização da estrutura sindical do País, inspirada na Carta Del Lavoro, criada pelo ditador italiano Benito Mussolini em 1927, reproduzida aqui por Getúlio Vargas durante o Estado Novo e ainda hoje em vigor.

Para isso, segundo o advogado Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), seria preciso apenas ratificar a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que está em tramitação no Congresso desde 1949 e é adotada por 150 dos 180 países filiados à entidade. Mas, considerando o apoio de Lula e Marinho à volta da cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos, aprovada recentemente pelo STF em decisão que muitos analistas consideram ser de atribuição do Congresso, é pouco provável que eles façam qualquer movimento para estimular uma mudança na área.

O que se pode dizer no momento, sem medo de errar, é que a preparação do terreno para a investida do governo na área trabalhista está a todo o vapor e encontra eco em setores expressivos do Judiciário. Poucos dias antes do anúncio do acordo com Biden, um juiz do Trabalho de 1ª instância, por exemplo, condenou o Uber a contratar formalmente todos os motoristas que prestam serviços para a plataforma e a pagar R$ 1 bilhão de multa por danos coletivos à “categoria”.

Pode ser mera coincidência que tudo isso esteja acontecendo ao mesmo tempo, mas não será surpresa se, nas próximas semanas, novos fatos do gênero “pipocarem” por aí, para tentar criar um ambiente propício à implementação das propostas do governo. Como diz o velho dito popular, “não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem”.