A semana do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não começou nada bem e tudo indica que, daqui para a frente, sua vida deverá ficar ainda mais complicada do que já está.
Não apenas pelo escândalo da Vaza Toga, que colocou em xeque o inquérito das fake news e das milícias digitais que ele conduz, ao revelar que seu gabinete usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de forma não oficial para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas também pelas duras críticas feitas pelo jurista Nelson Jobim, um dos nomes mais respeitados do País na arena política e nos tribunais, às investigações e aos processos contra os envolvidos nos atos de 8/1, também comandados por Moraes.
Em entrevista à CNN Brasil exibida no domingo, 11, Jobim contestou a narrativa de que os atos de 8/1 foram uma “tentativa de golpe de Estado” e de “abolição do Estado democrático de direito”, que sustenta as ações em tramitação no STF sobre o caso. Para ele, o que houve foi um quebra-quebra semelhante aos que aconteceram no passado recente no País, promovidos por grupos de esquerda e extrema-esquerda, e deveria ser tratado como tal.
Ao romper o silêncio mantido nos últimos anos sobre questões políticas e institucionais, Jobim também engrossou o coro dos que questionam o “ativismo” da Corte e sua competência para julgar os acusados pelos tumultos ocorridos em Brasília, com a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do próprio STF.
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Apesar de a Vaza Toga ter ofuscado as declarações de Jobim, não dá para deixá-las para trás, perdidas no noticiário. Ex-presidente do Supremo, ex-presidente do TSE, ex-ministro da Defesa nos governos Lula e Dilma, ex-ministro da Justiça de FHC, relator-adjunto da Comissão de Sistematização da Constituinte, ex-deputado federal pelo PMDB (hoje MDB) e atualmente integrante do conselho de administração do banco BTG Pactual, Jobim, de 78 anos, fala com autoridade sobre essas questões. Por isso, sua percepção certamente teve e terá repercussão na Corte e merece receber a devida atenção da sociedade.
Suas declarações colocam ainda mais pressão sobre Moraes e o STF. Reforçam também a legitimidade das críticas à atuação da instituição e do magistrado em relação aos atos de 8/1, feitas por figuras como Marco Aurélio Mello, também ex-presidente do STF e ex-colega de Jobim na instituição, que declarou voto em Bolsonaro em 2022, e por políticos tradicionalmente ligados à esquerda, como Aldo Rebelo, ex-deputado e o ex-ministro da Defesa de Dilma, que concorreu a uma cadeira no Senado pelo PDT nas eleições de 2022, mas foi integrante do PC do B durante a maior parte de sua trajetória, e Miro Teixeira, ex-deputado e ex-ministro das Comunicações de Lula, também do PDT.
“Eu enxergo aquela manifestação na rua, que é tratada como uma tentativa de golpe, como uma espécie de catarse decorrente da frustração que aquelas pessoas todas – que ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampadas lá, pretendendo que os militares interviessem, dessem um golpe – tiveram por não conseguir a intervenção militar”, afirmou Jobim na entrevista. Em resposta a uma pergunta sobre o enquadramento dos atos de 8/1 como “abolição do Estado democrático de Direito”, ele acrescentou: “(Para mim), aquilo foi um problema de destruição de patrimônio público.”
Competência do Supremo
Jobim traçou um paralelo dos atos de 8/1 com as violentas manifestações ocorridas em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, em 2013. “Você lembra que, em São Paulo, no governo do (Geraldo) Alckmin, houve um momento em que invadiram o palácio, arrancaram as portas. (Na época), ninguém falou em atentado ao Estado Democrático de Direito.”
Segundo ele, não caberia ao STF julgar os manifestantes presos por participarem dos atos em Brasília. “Eu acho que não deveria ser competência do Supremo julgar uma senhora que pintou lá aquela estátua (da Justiça, que está na frente da Corte). Acho que o Tribunal não deveria se envolver nessa disputa política e (nessa) radicalização que está havendo. Com isso, você acirra mais (os ânimos)”, disse.
Na avaliação de Jobim, o STF deveria evitar a interferência em atribuições do Poder Legislativo, que tem marcado a atuação da instituição nos últimos anos. “Você tem problemas da política que não são resolvidos pela política e aí as pessoas vão para o Supremo Tribunal pedindo que ele tome uma decisão que, em alguns casos, em muitos deles, são decisões exclusivamente da competência da área política”, disse. “Quando eu estava lá no Supremo, nós rejeitávamos esse tipo de pedido, dizendo que aquilo era matéria interna corporis.”
Interpretação da Constituição
De acordo com Jobim, o STF deveria se limitar a dizer se uma lei é ou não constitucional quando alguém entrar com uma ação pedindo a declaração de sua inconstitucionalidade. “Se for inconstitucional, acabou. Agora, (o problema é que) não fica por aí. O Tribunal começou a usar umas técnicas de dizer, ‘é inconstitucional, mas nós vamos fazer uma interpretação conforme a Constituição’. E esta frase, ‘interpretação conforme a Constituição’, nada mais é do que a elaboração de uma nova norma.”
É certo que a Vaza Toga ainda deverá dar muita dor de cabeça a Moraes e ao STF. Mas, pela sua trajetória e pelo respeito que Jobim conquistou entre “gregos e troianos”, sua adesão pública ao coro dos críticos leva as desaprovações à instituição e ao magistrado a um novo patamar.