O empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, sancionado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, não terá limite de taxas de juros cobradas. A medida ainda precisa ser regulamentada, mas instituições financeiras já fazem pré-cadastros com taxas de até 86% ao ano. Os maiores bancos privados do País, porém, devem ficar de fora das ofertas.
Procurados, Itaú Unibanco, Santander e C6 Bank informaram que não vão oferecer o consignado - que desconta automaticamente a parcela da dívida no benefício. O Bradesco afirmou que está avaliando, “mas, a princípio, não deve operar a linha”. O Banco do Brasil disse que “analisa a possibilidade”. A Caixa vai ofertar o crédito e disse que “as taxas de juros serão informadas quando iniciarem as contratações”.
Segundo o Ministério da Cidadania, “as taxas de juros, prazos de pagamento, número de parcelas e carência serão definidos pelas instituições financeiras cadastradas para realizar a operação”.
Desde a aprovação da medida pelo Congresso, em 7 de julho, ofertas de empréstimo a beneficiários do programa já circulam pelas redes sociais. Uma das publicações anuncia a liberação de R$ 3.105 a quem receber o auxílio de R$ 600. O valor seria pago em 24 parcelas de R$ 240, com juros de 85,99% ao ano. Pela lei sancionada nesta quarta-feira, 40% da renda do beneficiário pode ser comprometida pelo consignado.
“Só hoje, já fiz 46 cadastros. No total, já foram uns 300″, afirma a correspondente bancária do Banco Pan, Shirlene Souza, responsável pelo anúncio. Segundo ela, o crédito já poderia ser liberado no próximo dia 15. “Quanto antes se cadastrar, mais cedo deve entrar na ‘esteira’ para receber”, diz.
Em outro anúncio, do Agi Bank, o crédito oferecido é de R$ 2,5 mil, pagos em 24 parcelas de R$ 160. Procurado, o Banco Pan respondeu que está se preparando para oferecer o empréstimo consignado para o público do Auxílio Brasil e que “no momento, sua atuação está limitada a tratativas dessa modalidade”, com taxas e prazos “condicionados à efetiva regulamentação por parte do Ministério da Cidadania”. O Agi Bank afirmou que a medida permite “acesso ao crédito a milhões de brasileiros que precisam do recurso para realizar algum projeto específico ou até mesmo para as demandas básicas do dia a dia”.
As taxas de juros dos anúncios que miram os beneficiários do Auxílio Brasil são muito superiores às praticadas em outras modalidades do crédito consignado no mercado. Segundo dados do Banco Central, em abril, último dado disponível, a taxa de juros média em consignados a servidores públicos era de 20,9% ao ano. No caso de beneficiários do INSS, o juro médio era de 26,9%; a trabalhadores privados, 36,8%.
O governo editou a medida em março (com efeito imediato), mas Bolsonaro esperou até prazo final para sancioná-la, fazendo com que o crédito seja disparado no auge da campanha em que o presidente busca reeleição.
Especialistas veem a medida com preocupação, pelo potencial de gerar uma “bomba” de endividamento a pessoas em situação de vulnerabilidade. O Instituto de Defesa do Consumidor se manifestou contrário à lei sancionada. Para a coordenadora do Programa de Serviços do Idec, Ione Amorim, a medida é abusiva porque “expõe” os beneficiários ao sistema financeiro sem o devido amparo legal.
Para ela, a proposta deveria incluir limite para as taxas cobradas. “Os juros deveriam ser subsidiados com taxas inferiores às do INSS”, diz. “Pela sensibilidade do momento econômico, essa medida, ainda que extrema, deveria ser bancada por banco público, com juros subsidiados e amparado por fundo garantidor do próprio banco.”
A medida sancionada por Bolsonaro também amplia a margem do consignado para os aposentados do INSS, de 40% para 45%. Já para trabalhadores do setor privado, a fatia subiu de 35% para 40%.