BRASÍLIA – O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira, 28, o aumento para 1,97% ao mês do limite dos juros cobrados no consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A proposta foi encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante o encontro do conselho.
Com essa nova taxa, o aposentado ou pensionista que contratar um empréstimo de R$ 1 mil para pagamento em 12 meses, terá descontado do benefício R$ 105,31. No final, ele terá pago ao banco R$ 1.263,77, incluindo os juros (sem levar em conta outras taxas).
Para o cartão de crédito do consignado, que funciona como um cartão de crédito comum, mas a fatura pode ser descontada, total ou parcialmente, do valor do benefício, o teto dos juros será de 2,89% ao mês. Neste caso, quem contratar R$ 1 mil nessa modalidade terá R$ 127,29 por mês durante um ano, totalizando pagamento de R$ 1.407,59 (também sem incluir outras taxas).
A proposta foi aprovada por membros do governo, aposentados e trabalhadores. Houve abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%. Lupi, que preside o CNPS, declarou que Lula pediu a análise, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo quer debater se a margem de 45% para comprometimento da renda mensal nos empréstimos é “excessiva”. “Vai ser rediscutido o comprometimento da renda com o consignado. Que foi elevado de 30% para 45%, e o presidente pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”, afirmou.
De acordo com o Haddad, a questão será tratada no mês de abril, dentro de um pacote de medidas que serão apresentadas ao Congresso Nacional para melhorar o crédito. Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro elevou para 45% o limite de comprometimento de renda dos aposentados e pensionistas do INSS.
Governo Lula recua
O patamar fixado está dentro do “meio-termo” negociado há duas semanas por Lupi, Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), e foi foi arbitrado por Lula.
A crise em torno do consignado do INSS teve início no último encontro do conselho, no dia 13 deste mês, que baixou o teto de juros da modalidade 2,14% para 1,70%. A decisão gerou reação de bancos públicos e privados, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que suspenderam a liberação de empréstimos a aposentados e pensionistas. As instituições financeiras alegavam falta de lucratividade com a nova taxa.
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O conselho é responsável por definir o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. O governo, então, abriu uma mesa de negociações para definir uma nova taxa de juros que reduzisse o custo dos empréstimos para os aposentados, mas mantivesse a atratividade para os bancos manterem a operação.
A primeira decisão do CNPS de cortar os juros gerou atrito dentro do governo. Lupi defendia a taxa implementada pelo conselho, enquanto Costa e Haddad argumentavam a favor da elevação do teto para a faixa próxima dos 2,%.
Na semana passada, o presidente Lula classificou como “boa” a iniciativa do CNPS de baixar teto de juros da modalidade, mas criticou a decisão de Lupi de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com a Casa Civil.
“Uma coisa que poderia ser boa, 100% favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos que precisavam ter se preparado. Não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixe. De qualquer forma, a tese é boa e agora nós vamos ver como a gente consegue fazer para que os juros baixem de verdade”, afirmou Lula.
No mesmo o dia, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda para negociar uma saída que conciliasse os interesses do governo e garantisse “a viabilidade econômica da operação de crédito consignado”.
Após a decisão da nova taxa, a Febraban afirmou que o novo teto representa “importante avanço” em relação ao limite anterior de 1,70% ao mês e que caberá a cada banco avaliar a “conveniência” de continuar ofertando o consignado aos clientes. / COM BROADCAST