A Oi recebeu hoje a autorização da justiça para dar andamento à sua segunda recuperação judicial, três meses após a conclusão do primeiro processo. O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, deferiu o pedido em despacho assinado no começo da noite desta quinta-feira, 16.
A tele entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas. A sentença de encerramento do processo saiu em dezembro de 2022, mas a tele segue com dívida de R$ 43,7 bilhões.
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Uma vez autorizada a nova recuperação judicial, ficam congeladas as execuções de dívidas da Oi. A companhia terá 60 dias para apresentar um plano de pagamento aos seus credores. A maior parte da dívida da Oi está nas mãos de investidores de títulos, agências de crédito e bancos.
Neste mês, a empresa anunciou uma proposta de pagamento das dívidas com descontos, alongamento de prazo, venda de ativos e entrega de ações, conforme mostrou o Estadão/Broadcast. A proposta teve aceitação da maioria dos credores, segundo a Oi, e vai balizar o plano de recuperação.
No despacho desta quinta-feira, 16, o juiz Fernanda Viana admitiu que um novo pedido de recuperação da mesma empresa ou grupo econômico é algo raro, mas legalmente possível, e deu como exemplo o caso da Coesa Engenharia (ex-OAS). “A lei 11.101/2005 (lei de recuperações e falências) não limita o número de pedidos de recuperação judicial, e, com isso, andou bem o legislador, pois crises econômica e financeira podem existir em várias ocasiões e por motivos diversos”, descreveu o magistrado. “Portanto, a formulação de um segundo pedido de recuperação é direito tutelado expressamente na lei e pode ser exercitado desde que se cumpram os requisitos legais”, emendou.
Na quarta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro também emitiu um parecer favorável ao deferimento a novo pedido de recuperação da Oi.
Viana afirmou também que os balanços da Oi indicam que “há probabilidade de soerguimento da empresa, com a preservação da sua função social”. Em outro trecho, ponderou que caberá à companhia demonstrar a sua viabilidade econômica na fase de apresentação do seu plano.
O juiz ainda estabeleceu que os escritórios Wald Advogados e K2 Consultores serão os administradores judiciais do processo.