O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta sexta-feira, 5, um pedido da Eletrobras e suspendeu uma decisão de quarta-feira, 3, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinava a paralisação de obras e a condenação da Eletronorte a indenizar indígenas em R$ 17 milhões
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Em nota, a Eletrobras diz que a decisão afasta, até o trânsito em julgado do processo, a aplicação da decisão judicial anteriormente proferida. “A Eletronorte e a Eletrobras continuarão atuando no processo judicial em questão, de modo a preservar os interesses da companhia e de seus acionistas”, diz a empresa.
Controlada pela Eletrobras, a Eletronorte havia sido notificada nesta semana pelo TRF-1 para suspender toda e qualquer atividade nas terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, no Maranhão, bem como licenças já concedidas ao empreendimento Linha de Transmissão 500kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra.
Segundo a decisão, a Eletronorte deveria ainda privar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de conceder novas licenças ao empreendimento, até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena (ECI).
A indenização de R$ 17 milhões deveria ser paga até conclusão do estudo, em depósitos mensais de um salário mínimo para cada integrante das comunidades indígenas, com base do censo demográfico fornecido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). A ação foi movida pelo Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara.