A Justiça de Minas Gerais acolheu pedido para impedir cortes do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) efetuado pela Fundação Renova, que representa as mineradoras no atendimento aos atingidos pela ruptura da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, Vale e BHP Billiton, em 2015, em Mariana (MG).
A decisão determina que a Fundação Renova restabeleça o direito a recebimento, no prazo de 15 dias, para todas as pessoas atingidas que aderiram ao sistema indenizatório e tiveram o seu auxílio cortado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada atingido, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais.
O pagamento deverá ser feito de forma retroativa, corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data em que cada parcela deveria ter sido originariamente paga.
Em nota, a Fundação Renova disse que “tomou conhecimento da decisão do juízo da 12ª Vara Federal que define mudanças no Sistema Indenizatório Simplificado no dia 30/09 e irá implementar as alterações cumprindo os prazos previstos na decisão”.
A decisão é do Juízo da 12.ª Vara Federal de Belo Horizonte. O pedido foi feito pelas instituições que atuam no caso Samarco: Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas e Defensoria Pública do Espírito Santo.