O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou na quarta-feira, 9,a transferência imediata das ações da Atvos Agroindustrial, do grupo Odebrecht, para o fundo americano Lone Star. Na decisão, o desembargador Azuma Nishi afirma que não é necessário aguardar a prévia autorização do Congresso Nacional para efetuar a transferência imediata das ações da empresa de açúcar e álcool, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões. “Se fizer necessária, autorizo a utilização de força policial para viabilizar o cumprimento da ordem de transferência de ações”, diz o desembargador na decisão.
Segundo fontes, a ordem judicial foi cumprida. Mas a empresa do grupo Odebrecht deve recorrer na Justiça para reverter a decisão. A briga judicial entre as duas empresas vem desde o primeiro semestre deste ano. Em maio, depois de ser notificada sobre a entrega das ações, a Atvos entrou com pedido de arbitragem no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC).
Com uma dívida de quase R$ 12 bilhões, a empresa entrou em recuperação judicial em maio do ano passado. A companhia foi a primeira do grupo Odebrecht a recorrer à proteção da Justiça para renegociar seus débitos. Na época, a empresa afirmou que a recuperação judicial era “resultado da investida hostil de um fundo internacional, que por meio de processo judicial colocou em risco as operações da empresa”.
O grupo se referia ao fundo Lone Star, que tinha cerca de R$ 1 bilhão em créditos a receber (terceiro maior credor da Atvos). Na ocasião, a Atvos atrasou o pagamento para o fundo americano, que entrou na Justiça e conseguiu a penhora de parte importante da produção de cana da Atvos. De lá para cá, as divergências continuaram até o fundo conseguir comprar as ações dos bancos que detinham garantias da empresa.
Com a transferências das ações, a Lone Star passa a deter o controle (50% mais uma ação) da Atvos Agroindustrial. Pelo plano de recuperação judicial, essa empresa tem participação de 10% na nova companhia Bioenergia, que é dona das usinas de açúcar e álcool. Portanto, segundo fontes ligadas ao grupo, a recuperação não será comprometida com a decisão do Tribunal de Justiça. Além disso, a Lone Star precisará de aprovação dos bancos credores para fazer qualquer mudança, como alteração no Conselho de Administração ou anulação do plano de recuperação judicial.
Além do fundo americano, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil são os maiores credores da Atvos. Os dois bancos públicos detém 66% do total da dívida.
Depois de alguns meses de calmaria, no fim de novembro, a Justiça deu parecer favorável ao fundo americano, em segunda instância. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), emitiu ofício ressaltando a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a concretização da venda das ações do banco Natixis, que daria ao Lone Star, segundo eles, o direito a assumir a direção da companhia. Esse deve ser um ponto que será discutido nas próximas semanas e que pode mudar o rumo das decisões envolvendo a Atvos Agroindustrial.
Procurado, o Lone Star não quis comentar o pedido de arbitragem feito pela Atvos. A Atvos e Odebrecht também não quiseram falar do assunto.