O desembargador Sérgio Seiji Shimura, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desobrigou a inclusão do Eataly e da Subway no processo de recuperação judicial da SouthRock Capital, operadora de redes de restaurantes como Starbucks, TGI Fridays e a Brazil Airports. Ele determinou o processamento da recuperação judicial pelo 1º grau da Justiça de São Paulo, onde tramitam os processos. Uma pessoa ligada à ação indica que isso deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, 7.
Shimura reformou a sentença anterior, que havia determinado a inclusão das empresas. O desembargador ainda suspendeu todas as ordens de despejo contra a companhia.
Para Shimura, não é obrigatória a inclusão do Eataly e Subway na recuperação porque “ninguém é obrigado a litigar contra a sua vontade.” “A ideia de que a inclusão de tais sociedades no polo ativo traria um benefício aos credores, não encerra fundamento suficiente a ensejar a formação de litisconsórcio ativo ‘necessário’, visto que emana de conjecturas dos credores, e não de exigência legal na constituição do litisconsórcio”, disse, na decisão.
Ele cita que a perícia prévia, apesar de ter constatado uma dependência econômica entre as empresas, neste momento processual serve apenas para verificar as reais condições de funcionamento das companhias. Sobre os indícios de fraude por confusão patrimonial e regime de caixa único, Shimura diz que isso pode ser fiscalizado pelo administrador-judicial do processo em momento adequado.
“Nessa fase processual, precipitadas se mostram outras considerações a obstaculizar a regular análise do pedido de recuperação judicial”, completa.
Para o advogado especialista em direito empresarial Gabriel de Britto Silva, do escritório RBLR Advogados, “permitir a escolha do grupo econômico que está em situação de penúria financeira eleger quais empresas do grupo irão requerer recuperação judicial, não se mostra, a princípio, adequado e técnico”, pois beneficia o grupo e as empresas com melhor condição de recuperação.
O pedido de recuperação judicial da SouthRock foi feito no dia 31 de outubro. As dívidas da empresa são estimadas em R$ 1,8 bilhão.