Justiça suspende sessão da Câmara de SP que aprovou projeto sobre privatização da Sabesp


Decisão considerou que não foram feitas audiências públicas necessárias, nem os ‘estudos e laudos pertinentes’; Câmara afirma que ‘todo o rito Legislativo foi legal’

Por Elisa Calmon e Matheus de Souza
Atualização:

A Justiça de São Paulo suspendeu a sessão da Câmara Municipal de São Paulo que aprovou na quinta-feira, 2, o projeto de lei que prevê a adesão da capital à privatização da Sabesp. A decisão veio após uma ação popular questionar a realização da votação. A crítica é que o processo não teria atendido todos os requisitos para aprovar a privatização.

“Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação”, diz o documento enviado à Justiça.

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu o pedido de anular os efeitos da votação.

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Grupo protesta contra a privatização da Sabesp na galeria da Câmara Municipal de São Paulo Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de São Paulo afirma que “todo o rito Legislativo foi legal e os critérios da liminar em vigor foram cumpridos”, ou seja, a votação ocorreu após todas as audiências públicas previamente agendadas e após a apresentação do estudo de impacto orçamentário”.

A nota diz ainda que “não há que se falar em suspensão dos efeitos da sessão”, pois a Câmara entende que não cabe interferência judicial no trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já encerrado”.

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Votação

O projeto que autoriza a cidade de São Paulo a continuar a ser atendida pela Sabesp depois da privatização foi aprovado de maneira definitiva na véspera com 37 votos favoráveis e 17 contrários.

A sessão de quinta, assim como a do primeiro turno, foi marcada por protestos de parlamentares da oposição e manifestantes contrários à privatização da Sabesp. Minutos após a aprovação na Câmara, em segundo turno, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o texto.

A Justiça de São Paulo suspendeu a sessão da Câmara Municipal de São Paulo que aprovou na quinta-feira, 2, o projeto de lei que prevê a adesão da capital à privatização da Sabesp. A decisão veio após uma ação popular questionar a realização da votação. A crítica é que o processo não teria atendido todos os requisitos para aprovar a privatização.

“Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação”, diz o documento enviado à Justiça.

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu o pedido de anular os efeitos da votação.

Grupo protesta contra a privatização da Sabesp na galeria da Câmara Municipal de São Paulo Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de São Paulo afirma que “todo o rito Legislativo foi legal e os critérios da liminar em vigor foram cumpridos”, ou seja, a votação ocorreu após todas as audiências públicas previamente agendadas e após a apresentação do estudo de impacto orçamentário”.

A nota diz ainda que “não há que se falar em suspensão dos efeitos da sessão”, pois a Câmara entende que não cabe interferência judicial no trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já encerrado”.

Votação

O projeto que autoriza a cidade de São Paulo a continuar a ser atendida pela Sabesp depois da privatização foi aprovado de maneira definitiva na véspera com 37 votos favoráveis e 17 contrários.

A sessão de quinta, assim como a do primeiro turno, foi marcada por protestos de parlamentares da oposição e manifestantes contrários à privatização da Sabesp. Minutos após a aprovação na Câmara, em segundo turno, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o texto.

A Justiça de São Paulo suspendeu a sessão da Câmara Municipal de São Paulo que aprovou na quinta-feira, 2, o projeto de lei que prevê a adesão da capital à privatização da Sabesp. A decisão veio após uma ação popular questionar a realização da votação. A crítica é que o processo não teria atendido todos os requisitos para aprovar a privatização.

“Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação”, diz o documento enviado à Justiça.

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu o pedido de anular os efeitos da votação.

Grupo protesta contra a privatização da Sabesp na galeria da Câmara Municipal de São Paulo Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de São Paulo afirma que “todo o rito Legislativo foi legal e os critérios da liminar em vigor foram cumpridos”, ou seja, a votação ocorreu após todas as audiências públicas previamente agendadas e após a apresentação do estudo de impacto orçamentário”.

A nota diz ainda que “não há que se falar em suspensão dos efeitos da sessão”, pois a Câmara entende que não cabe interferência judicial no trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já encerrado”.

Votação

O projeto que autoriza a cidade de São Paulo a continuar a ser atendida pela Sabesp depois da privatização foi aprovado de maneira definitiva na véspera com 37 votos favoráveis e 17 contrários.

A sessão de quinta, assim como a do primeiro turno, foi marcada por protestos de parlamentares da oposição e manifestantes contrários à privatização da Sabesp. Minutos após a aprovação na Câmara, em segundo turno, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o texto.

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