BRASÍLIA E SÃO PAULO - Com o compromisso assumido de zerar a emissão de carbono até 2050, as companhias aéreas têm como uma das ferramentas o mercado de compensação. Em troca de investimentos em projetos ambientais, recebem créditos que podem ser abatidos do volume emitido. Contudo, se por um lado essa estratégia é vista como fundamental para atingir as metas do setor, por outro há preocupação com a qualidade dos projetos e se eles, de fato, refletem na despoluição das operações da aviação.
Conforme as metas da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês), a compensação poderá representar até 19% da soma de iniciativas para zerar a emissão. Esse mercado terá ainda mais protagonismo na próxima década, já que o Corsia — acordo internacional do qual o Brasil é signatário — prevê que parte das emissões anuais que excederem os patamares verificados em 2019 necessariamente deverão ser compensadas a partir de 2027.
Em 2023, segundo os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as operações de aviação no Brasil com uso de querosene de aviação (QAV) representaram emissão de 15 milhões de toneladas de CO₂.
Estrutura
O mercado de carbono exige iniciativas em geral conduzidas em três etapas: avaliação das emissões por meio de um inventário, seguido pela implementação de medidas para reduzi-las e, por fim, a compensação das emissões residuais por meio da aquisição de créditos de carbono de projetos aprovados, conforme explica Richard Torsiano, especialista internacional em governança e administração de terras.
Entre os projetos que geram créditos estão os de reflorestamento, os de manutenção de florestas e os de sequestro e armazenamento de carbono. Essas iniciativas precisam passar pelo crivo de certificadoras, que devem avaliar, entre os pontos, se o trabalho de conservação é feito como prometido. A manutenção de um hectare de mata fechada, por exemplo, pode resultar em até 210 créditos. Cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.
“Investir em projetos ambientais, como reflorestamento ou energias renováveis, não apenas neutraliza os impactos negativos no clima, mas também contribui para a sustentabilidade global, possibilitando que empresas e indivíduos apoiem iniciativas que combatem o desmatamento, promovem energias limpas e impulsionam o desenvolvimento sustentável”, afirma Richard Torsiano.
Uso dos créditos
O uso dos créditos de compensação nos balanços anuais de sustentabilidade não é um consenso no setor. Isso porque, apesar do que prevê a Iata, entidades internacionais como Science-Based Targets initiative (SBTi), referência na certificação dos compromissos corporativos de descarbonização, defendem que a compensação é uma ferramenta complementar, mas que não se caracteriza como descarbonização das operações.
“Há quem diga que a própria ideia de compensação levaria a um ‘greenwashing’ (a divulgação de informações falsas sobre sustentabilidade), ao invés de cortar na carne dos setores que são intensivos na geração de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)”, explica a advogada Tatiana Cymbalista, sócia da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Contudo, a advogada especialista em sustentabilidade diz que, quando se olha setores como o de aviação, não há como não ver espaço para o uso da compensação. “Para procurar alguma neutralidade sem penalizar excessivamente a atividade ou o consumidor final”, diz.
A consultora jurídica em ESG Gabriela Giacomolli também avalia como importante a possibilidade de as empresas recorrerem ao mercado de compensação. “Contudo, temos de tomar cuidado com os projetos de geração de créditos que estão sendo utilizados. Temos de pensar que o mercado de compensação deve ser utilizado sob a ótica de adicionalidade. Os mercados devem ser utilizados de maneira temporária até que a economia global se descarbonize”, afirma.
Latam
A Latam, que se comprometeu a reduzir ou compensar o equivalente a 50% das emissões domésticas até 2030, estuda em quais projetos investir para avançar no mercado de compensação. Atualmente a companhia atua com programa de compensações para pessoas jurídicas. Com o chamado 1+1, a cada uma tonelada que o cliente queira compensar, a companhia compensa mais uma tonelada.
Agora, o objetivo é ampliar para pessoas físicas. “Não vai ter jeito. Em um determinado momento teremos residual que vamos ter de fazer compensação. O principal ponto que é questionado é o crédito de projetos com questões de compliance. E por isso Latam está há tanto tempo procurando um projeto”, afirma a gerente de sustentabilidade da Latam, Ligia Sato Puccioni.
No projeto para pessoas jurídicas, a Latam fechou um acordo para compensar 400 mil toneladas de CO₂. Os créditos serão gerados em parceria com a Future Carbon e ajudarão a proteger uma região de 22 mil hectares dos biomas Amazônia e Cerrado do Brasil no Mato Grosso pelos próximos dez anos.
Azul
Já a Azul, que tem sua meta de descarbonização aprovada pelo SBTi, não contabilizará os créditos obtidos com o mercado de compensação. A companhia busca reduzir 46% da intensidade de emissões até 2030. “Posso até fazer compensação, mas se eu apresentar para o SBTi, ele não conta”, explica o gerente de Sustentabilidade da Azul, Filipe Alvarez.
Ainda assim, a Azul mantém um programa de compensação focado em projetos de manutenção de floresta em pé. “Quando o cliente compra passagem, no final tem a opção de dizer se gostaria de compensar. Mas a Azul não fica com nenhum crédito, eles ficam para os passageiros”, diz Alvarez.
O gerente de sustentabilidade explica que, embora as medidas de compensação não sejam contabilizadas, elas agradam os investidores da empresa. “Os investidores ficam satisfeitos porque, a partir de 2027, toda emissão que exceder 2019 terá de ter parte compensada. O investidor sabe que o carbono vai significar uma conta extra a partir de 2027. Quanto menos eu emitir, melhor e mais barata a operação será”, afirma.
Gol
A Gol atua com três segmentos para medidas de compensação. Entre os projetos está o de B2C, em que o próprio cliente pode pagar pela compensação da pegada de carbono, com taxas inferiores a 1% do valor da passagem. “A adesão dos clientes é pequena. Faz parte do processo”, avalia o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO) da Gol, Eduardo Calderon.
“Não estou transferindo responsabilidade, estou fazendo minha parte com outras ações. Entendemos que é importante esse processo de conscientização da população, porque todos têm de contribuir. Estamos falando de R$ 7 para uma passagem de R$ 800. O valor é baixo”, explica Calderon.
Ainda, a Gol mantém projetos B2B, em que empresas estão compensando a pegada nos voos de seus funcionários e convidados. Entre os clientes com contratos desse perfil estão a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Rede Globo. “Alguns voluntariamente têm nos procurado. O B2B tem crescido”, diz o diretor.
A terceira frente de compensações da Gol são os voos de carbono neutro, em que a companhia se compromete a compensar 100% das emissões. Atualmente, esses voos estão restritos a Bonito (MS) e Fernando de Noronha (PE). “Ainda este ano devemos expandir isso para mais dois ou três destinos turísticos”, afirma Eduardo Calderon.