Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro trabalha para minar a confiança nas instituições brasileiras. Seu foco nunca foi fazer reformas econômicas de natureza liberal, nem mesmo defender uma pauta conservadora nos costumes. Bolsonaro governa pelo caos, usando-o como estratégia de manutenção do poder e de apropriação do Estado por pequenos grupos de interesse.
O foco desta coluna era elencar o risco de Bolsonaro acelerar o derretimento institucional para tentar, a qualquer custo, ganhar as eleições. A pauta do Senado desta semana serviu como exemplo prático disso, mostrando que o governo Bolsonaro não está sozinho nesta empreitada. Enquanto escrevo, o Senado vota uma Proposta de Emenda à Constituição que coloca o País em “estado de emergência” por conta dos aumentos do petróleo. Inicialmente, a proposta previa compensar Estados que decidissem zerar o ICMS dos combustíveis.
A PEC, no entanto, passou a ser um pacote de benesses do governo, um populismo eleitoral descarado. O projeto prevê aumento e expansão do Auxílio Brasil, bolsa-caminhoneiro, vale-gás, subsídio a transporte coletivo e compensação para o setor de etanol. Tudo isso a um custo de quase R$ 40 bilhões este ano. Parte desses gastos pode não vir a ser temporária. Isto é particularmente arriscado porque não houve discussão técnica que embasasse essas decisões orçamentárias. Há, portanto, aumento do risco fiscal de médio e longo prazos.
Apesar do alto custo fiscal, o maior dano é institucional. Os valores seriam liberados a despeito do calendário eleitoral e das regras de contenção de despesas ditadas pela regra de ouro e pelo teto de gastos. É um dano permanente para o sistema de pesos e contrapesos do orçamento público, já tão machucado com despesas do relator e afins.
Há dúvidas sobre a constitucionalidade da PEC. Infelizmente, isso não foi suficiente para fazer com que senadores, mesmo da oposição, fossem contrários à proposta. É com essa conveniência política que vemos nossas instituições cada vez mais enfraquecidas. De nada serve uma regra que regule o comportamento político se os agentes públicos se unem para enfraquecer o sistema de pesos e contrapesos que eles criaram.
O projeto bolsonarista de avariar as instituições brasileiras conta, hoje, com o apoio de quase toda a classe política, que se cala convenientemente para o mais novo golpe às instituições praticado por este governo.
*PROFESSORA DO INSPER, PH.D. EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK EM STONY BROOK