O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou na pauta de votação o retorno do quinquênio para juízes federais – um bônus salarial por tempo de serviço. Segundo técnicos do Congresso, se aprovada, a medida custaria R$ 5 bilhões por ano. Custo alto, benefício para poucos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar um aumento de 18% para magistrados e servidores. O custo pode ser de R$ 1,8 bilhão. O grosso do funcionalismo federal permanece com salários congelados há cinco anos. Haverá pressão para que os outros servidores sejam reajustados. Técnicos da Receita Federal, por exemplo, estão sem reajuste há mais de cinco anos.
Há alguns dias a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou pedido de aumento do salário do governador e do vice-governador do Estado. Ao aumentar o salário do governador eleito, os deputados permitem a recomposição salarial de quem ganha este teto. Os demais não recebem reajustes automáticos. O custo da medida está estimado em R$ 1,5 bilhão. Haverá pressão dos outros servidores também. Vão conseguir aqueles que têm poder de barganha.
O salário inicial de um auditor fiscal está perto de R$ 20 mil. De um juiz federal, R$ 32 mil – já bem próximo do seu teto. Pensando no Estado de São Paulo, um juiz ou um promotor de Justiça têm salário inicial de R$ 28 mil. Um professor da USP, R$ 14 mil. Um professor de escola estadual, R$ 3,8 mil. São as escolhas sociais que fazemos. Remuneramos burocratas, não professores.
Esses são alguns dos exemplos de desigualdades promovidas diretamente pelo próprio Estado, no qual a elite do funcionalismo consegue garantir aumentos para si distanciando-se dos pisos salariais das suas categorias – e, mais ainda, do salário do brasileiro médio.
Há a maior desigualdade de todas. A cada aumento de despesas é preciso pensar em arrecadar mais, hoje ou no futuro, para fechar a conta. Nosso sistema tributário é regressivo. Quem paga para a elite do funcionalismo não perder poder de compra são aqueles que, muitas vezes, nem registro em carteira têm. Os que estão à mercê das flutuações econômicas asseguram aqueles que têm estabilidade garantida.
Também não mencionei exemplo de desigualdades menores. No TJSP, juízes têm direito a garrafinhas d’água. A “serventia”, como são chamados os outros funcionários, não. São aquelas pequenezas que se amontoam e escancaram o Estado como indutor de desigualdade por convicção.