Quem paga a conta de um aumento de imposto depende da estrutura de competição e do comportamento dos consumidores nesse mercado. Quando o mercado é competitivo e os consumidores reagem bastante a aumento de preços, o maior fardo fica com as empresas. Quando os consumidores reagem pouco aos aumentos de preços, as empresas conseguem repassar esse aumento de tributo.
Quando os mercados não são competitivos – poucas firmas atuantes, que conseguem exercer poder de mercado –, a coisa fica mais complicada. Mas a intuição é parecida: não é porque a taxação incide sobre as empresas que os consumidores não pagarão a conta.
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Na semana passada, houve uma discussão sobre taxar plataformas de venda de produtos chineses, bastante populares no Brasil. A discussão não parece ter sido iniciada pelo Ministério da Fazenda, trazendo uma certa confusão sobre quem dita prioridades da agenda econômica. De toda forma, fica evidente a importância de que políticas públicas sejam feitas com técnica e evidência.
Mesmo na ignorância sobre essa dinâmica econômica de incidência de tributo versus repasse de custos, existe uma dimensão do debate que é sobre a motivação da medida. Se a ideia era taxar essas plataformas por um motivo “apenas” arrecadatório, teríamos outras infinitas formas de arrecadar. Formas, inclusive, mais eficientes e promotoras de equidade social. O Brasil é um dos países com tributação mais regressiva do mundo, e seria melhor discutirmos aumento da taxa marginal de tributação de pessoas físicas ou ainda como evitar que profissionais liberais não paguem o imposto devido como ocorre hoje.
O motivo do debate pode não ser arrecadatório, mas protecionista. O protecionismo costuma ser justificado a partir da visão de que empresas brasileiras estão sofrendo com uma competição exagerada externa e, por isso, gerando menos empregos do que poderiam supostamente gerar. Implicitamente, considera-se que é melhor fazer os consumidores pagarem mais caro por produtos – substituindo pelo nacional ou pagando mais pelo importado, porque isso supostamente geraria mais empregos no País.
Esta é uma forma de defender pequenos grupos de interesse sem analisar se, de fato, sua proteção se justifica. Mas resta a dúvida final: mesmo que mais empregos fossem gerados, seria a melhor política econômica para este momento? Existe alguma justificativa para fomentarmos pequenos grupos de interesse?