BRASÍLIA - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira, 21, que estuda tirar recursos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para turbinar o fundo de financiamento das campanhas eleitorais, que virou um impasse entre governo e Congresso.
“Minha ideia é tirar do investimento do governo, do PAC”, disse o parlamentar, durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo previu R$ 939,2 milhões para o chamado “fundão eleitoral” em 2024, quando haverá disputa por prefeituras e vagas nas câmaras de vereadores. No ano passado, quando houve eleições gerais, o fundo foi de R$ 4,9 bilhões.
No começo deste mês, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Legislativo aprovou um projeto que destina R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual para complementar o fundo eleitoral e garantir o mesmo valor do ano passado, mas os parlamentares resistem a essa alternativa.
Forte afirmou que complementar o fundo eleitoral com emendas de bancada foi uma regra criada no Orçamento quando o pagamento desses recursos pelo governo ainda não era obrigatório. Como hoje a liberação dessas verbas é impositiva, há disputa pelas emendas, o que dificulta redirecionar esse dinheiro para outro fim. Diante disso, o relator passou a considerar cortar investimentos do governo para garantir um “fundão” maior.
O relator da LDO afirmou que defende o financiamento privado das campanhas, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, após escândalos de corrupção. Forte disse que, sem recursos privados para financiar as campanhas, os fundos públicos são necessários.
Forte também voltou a defender mais impositividade e previsibilidade no Orçamento da União. “Eu tenho uma convicção muito clara de que quanto mais impositivo é o Orçamento, mais transparente”, afirmou.
Ele reforçou que deve estabelecer um cronograma para a execução das emendas parlamentares, como antecipou em agosto em entrevista ao Estadão/Broadcast Político. “Fica muito à mercê do governo de plantão a liberação das emendas. Muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do Congresso”, criticou.
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A ideia é ter um calendário para os empenhos, que seria atrelado ao ritmo de arrecadação do governo federal. As emendas impositivas teriam de estar totalmente empenhadas até o fim de cada ano, mas as despesas financeiras poderiam ficar para o ano seguinte.
“Dentro desse cronograma, qual é a ideia? Que as emendas da saúde sejam empenhadas e pagas em primeiro lugar. Nos Estados Unidos, como é que é feito? O parlamentar apresenta suas emendas na linha das prioridades, o que vai ser executado e pago”, exemplifica Forte.
De acordo com o relator, ainda não está decidido se as emendas de comissão do Congresso se tornarão de pagamento obrigatório, como já são as individuais e as de bancada estadual.
Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, os líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), preferem tornar essas verbas impositivas a criar a nova emenda de liderança, que foi sugerida por Forte para concentrar os recursos do antigo orçamento secreto que hoje estão sob controle de ministérios do governo Lula.
O relator da LDO ainda reforçou que fará uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dar mais transparência às transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, já que são repassadas diretamente às prefeituras. “Vamos explicitar quem está fazendo a transferência e o objeto da transferência”, afirmou Forte.