BRASÍLIA - Por trás da narrativa de que a mudança facilitaria a nomeação do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES, lideranças do Centrão comandaram uma manobra, na noite de terça-feira, para mudar a Lei das Estatais e facilitar que políticos que trabalharam em campanhas ocupem cargos de comando nas empresas controladas pelos Estados e pela União.
A flexibilização da lei, se aprovada pelo Senado, deve aumentar a pressão por cargos no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e beneficiar políticos, inclusive os que perderam as eleições passadas e tentam se recolocar em postos da administração pública.
Em Brasília, a estimativa é de que 200 políticos poderiam se beneficiar da medida. A briga por cargos e, principalmente, pelo comando dos ministérios se intensificou e atrasa a formação da equipe de Lula, além de atrapalhar as negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara.
Legislação
O projeto que altera a Lei das Estatais foi modificado de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de empresas públicas que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, agora será analisado pelo Senado.
A legislação sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de três anos para alguém que tenha atuado na organização, na estruturação e na realização de campanha eleitoral assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselho de administração de estatais. Pelo projeto que passou na Câmara, a quarentena cai para 30 dias.
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A sanção da Lei das Estatais ocorreu no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), após seguidos escândalos por uso político de empresas públicas em administrações anteriores, em especial governos petistas. Os principais pontos da norma dizem respeito a mecanismos para blindar as estatais de ingerência política.
Efeito na Bolsa
O temor de interferência política nas estatais afetou os papéis de Petrobras e Banco do Brasil na Bolsa de Valores. As ações ordinárias da petroleira fecharam em queda de 9,8%, enquanto as preferenciais recuaram 7,93% – o que fez o valor de mercado da empresa retroceder a R$ 301 bilhões, patamar mais baixo desde novembro de 2020 (auge da pandemia de covid-19). Já as ações do Banco do Brasil caíram 2,48%.
“Decidimos acatar a emenda, por entender que a quarentena prevista atualmente de 36 meses é demasiadamente extensa”, disse a relatora, deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI). A redução do prazo também vale para cargos nas agências reguladoras, que têm sido alvo da cobiça dos parlamentares.
Às pressas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), liderou a manobra para a inclusão da mudança em projeto que tratava de gastos com publicidade em empresa pública, relatado pela aliada do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI), um dos líderes do Centrão.
Para integrantes do governo de transição ouvidos pela reportagem, Mercadante foi usado como “bode expiatório para escamotear” a votação da mudança, embora quase todos os deputados do PT presentes na sessão tenham votado a favor do texto, com exceção de apenas um. A votação do “jabuti”, como é chamado em Brasília recurso estratégico de inclusão de propostas sem relação com o projeto original, ocorreu no mesmo dia em que Mercadante, coordenador dos grupos de trabalho da transição e programa de governo na campanha, foi indicado por Lula para a presidência do banco, sofrendo resistência do mercado financeiro.
Como mostrou o Estadão, Mercadante já tinha um parecer jurídico com base em jurisprudência no processo de 2019 de aprovação de indicação de Fábio Almeida Abrahão ao cargo de diretor do BNDES. Abrahão tinha registro de atividade associada à campanha eleitoral com relação à eleição de 2018 do Partido Social Liberal (PSL), legenda na época do presidente Jair Bolsonaro com o qual ele se elegeu à Presidência da República. O seu nome foi aprovado pelo Comitê de Elegibilidade do BNDES.
Essa avaliação é compartilhada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do projeto que deu origem à Lei das Estatais. Em entrevista ao Estadão, ele disse que o projeto foi aprovado para beneficiar o Centrão, e que Mercadante não precisava da mudança da lei. A interlocutores, Mercadante disse que não tinha conhecimento da iniciativa de mudar a Lei das Estatais e que já tinha parecer jurídico para sustentar seu nome. A aprovação do projeto teve apoio de vários partidos e de deputados bolsonaristas, como o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).