A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi arrematada por R$ 4,1 bilhões pela Aegea em proposta única em leilão realizado nesta terça-feira, 20. A privatização da Corsan foi a primeira de uma companhia estadual de saneamento desde a aprovação do novo marco. Liminares na Justiça suspenderam temporariamente a realização do certame, mas foram revertidas em tempo. No entanto, a assinatura do contrato, prevista para março de 2023, segue suspensa até o julgamento final dos recursos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), desde a sanção do novo marco legal do saneamento, em 2020, foram realizadas 21 concessões de água e esgoto, envolvendo 225 cidades em todo o País. Foram arrecadados cerca de R$ 90 bilhões entre investimentos e outorgas por meio dessas concessões.
Conforme apurou o Estadão/Broadcast, grandes grupos estudaram o projeto da Corsan, incluindo Iguá, GS Inima e Equatorial, mas decidiram não entregar proposta. A Aegea, hoje a maior empresa privada de saneamento do País em número de consumidores atendidos, deu lance em consórcio com a gestora Perfin e a Kinea Investimentos. O ágio foi de apenas 1%.
O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, afirma que os investimentos necessários na Corsan estão na casa dos R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões, sem contar o valor pago pelas ações detidas pelo governo gaúcho, o que em sua avaliação não poderia ser executado pelo Estado. “O governo não tem condições de fazer os investimentos necessários na empresa”, disse.
Para o secretário de parcerias do Rio Grande do Sul, Marcelo Spilki, o cenário de incertezas afetou o apetite do investidor. “Com a transição do governo federal, ainda não estão bem claras as políticas do novo governo (acerca do saneamento). Tínhamos até dias atrás várias empresas engajadas (no processo da Corsan), interagindo muito no data room, foram várias visitas realizadas, mas na reta final tivemos a retirada de campo dessas empresas”, afirmou.
O diretor de concessões e privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, disse que o certame foi bem sucedido, embora tenha recebido apenas uma proposta. “(O leilão) foi um sucesso diante da percepção de risco no setor e no País”, afirmou, após o martelo ser batido.
Desafios à frente
Na visão do sócio de infraestrutura do Machado Meyer, Rafael Vanzella, a possibilidade de mudanças no novo marco regulatório do saneamento - algo que vem sendo sinalizado pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - pode ter impactado o apetite dos investidores, mas esse não foi o único fator que influenciou a disputa.
“O leilão poderia ter sido mais disputado se o governo do Estado não tivesse mudado o modelo do projeto há pouco tempo”, disse. Em julho, após revés no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o governo gaúcho abandonou a ideia de privatizar a Corsan por meio de um IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) e decidiu vender a totalidade de seus papéis na companhia.
De acordo com o sócio da Terrafirma Consultoria, Vitor Ivanoff, possíveis mudanças no marco regulatório, como o retorno dos contratos de programa (firmados sem licitação entre companhias estaduais e prefeituras) e a retirada do poder de regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), podem ter impactos no setor. “Essas mudanças podem limitar ainda mais os projetos que vão ao mercado”, disse.
De acordo com ele, entretanto, nem todos os projetos de saneamento terão apelo ao investidor, sendo que os mais atraentes já foram, em sua maioria, leiloados. “A universalização não vai ser atendida (em 2033) com o novo marco, nem com o melhor marco. Temos de atacar muitos problemas, como por exemplo a falta de recursos e a viabilidade de muitos projetos, nem todos são atrativos”, disse.